Sumário
| Editorial | |
| William Paiva Marques Júnior | 9-13 |
Artigos
| DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | |
| Ingo Wolfgang Sarlet | 15-46 |
| A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DAS DIRETIVAS ANTECIPADAS COMO EXERCÍCIO DA SUA AUTONOMIA PRIVADA | |
| Cristiano Chaves de Farias, Melissa Ourives Veiga | 47-62 |
| "IGUALDADE AO NASCER, LIBERDADE AO VIVER” E FRATENIDADE AO CONVIVER: A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O FENÔMENO DOS FLUXOS MIGRATÓRIOS | |
| Ildete Regina Vale da Silva, Carla Piffer | 63-82 |
| OS CRIMES CULTURALMENTE MOTIVADOS. UM OLHAR CRÍTICO À DECISÃO DO STF SOBRE O CASO DA “FARRA DO BOI” | |
| Charles Emil Machado Martins | 83-129 |
| O DESAFIO DA UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS AO MULTICULTURALISMO | |
| Simone Alvarez Lima | 131-147 |
| O TELETRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA EM TEMPO DE PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO BRASIL | |
| Fernanda Cláudia Araújo da Silva, Felipe Arruda Brito | 149-160 |
| A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS COMO ELEMENTO DE CONEXÃO ENTRE O DIREITO NATURAL E O DIREITO POSITIVO | |
| William Paiva Marques Júnior | 161-187 |
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