OS CRIMES CULTURALMENTE MOTIVADOS. UM OLHAR CRÍTICO À DECISÃO DO STF SOBRE O CASO DA “FARRA DO BOI”

Charles Emil Machado Martins

Resumo


Nos EUA e na Europa, a intensificação dos fluxos migratórios e a formação de sociedades culturalmente heterogêneas levaram os cientistas a se debruçar sobre no­vos desafios para o Direito, a fim de analisar quais são os possíveis os reflexos do mul­ticulturalismo, resultante da globalização, sobre o sistema de jurídico. Nesse contexto, na esfera do Direito Penal, já faz algum tempo que autores passaram a examinar o que veio a ser compreendido como “crimes culturalmente motivados”, buscando, igual­mente, esclarecer as virtualidades de uma “defesa cultural”. Um dos objetivos desse trabalho é contribuir para o avanço, no Brasil, dessa abordagem sobre os reflexos que o Direito Penal recebe à luz do multiculturalismo.

Palavras-chave


Crimes culturalmente motivados; Defesa cultural; “Farra do boi”; “Rodeios”; “Vaquejadas”

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