v. 43, n. 1 (2022)

Sumário

EDITORIAL PDF
William Paiva Marques Júnior 9

Artigos

O FEDERALISMO COOPERATIVO NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO PÓS-1988 PDF
William Paiva Marques Júnior 11-33
INTRODUÇÃO À HERMENÊUTICA GERAL E JURÍDICA PDF
Maurício Avila Prazak, Marcelo Negri Soares, Carolina da Silva Sanches 35-51
A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA REGULAR COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PDF
Núbia Welany Farias do Nascimento, Jussanã Dantas, Wenceslau Augusto dos Santos Junior 53-64
A EFETIVAÇÃO DE TUTELAS PROTETIVAS ÀS MULHERES VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA POR MEIO DA CENTRAL DE MONITORAMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE: UMA ANÁLISE QUANTITATIVA DO PRIMEIRO TRIMESTRE DO ANO DE 2019 PDF
Fátima Maria Rosa Mendonça 65-82
INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE PRIVADA POR MEIO DA DESAPROPRIAÇÃO: UMA PONDERAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO PDF
Fernanda Cláudia Araújo da Silva, Diego Gomes da Silva 83-94
EFICÁCIA JURÍDICA E O SIMBÓLICO NO DIREITO INTERNACIONAL: O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL COMO TRIBUNAL-ÁLIBI PDF
Beatriz Nogueira Caldas, Álisson José Maia Melo 95-117
A DISSOLUÇÃO DA MAIORIA EM MINORIAS E OS RISCOS DA HIPERDEMOCRACIA PDF
João Gaspar Rodrigues 119-146


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