DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ingo Wolfgang Sarlet

Resumo


A dignidade da Pessoa Humana, consagrada como princípio estruturante e fundamental da Constituição Federal Brasileira de 1988, tem sido objeto de delimitação e reconstrução jurisprudencial, tanto na sua articulação com os direitos fundamentais, quanto no que diz com sua função como critério de interpretação e aplicação, na sua dimensão objetiva, do direito ordinário. O presente texto objetiva precisamente identificar e analisar o papel do Supremo Tribunal Federal nesse contexto, à luz de uma seleção de julgados representativos.

Palavras-chave


Dignidade da Pessoa Humana; Constituição Federal; Jurisprudência; Supremo Tribunal Federal

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