O TELETRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA EM TEMPO DE PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO BRASIL

Resumo

Analisa-se o princípio da eficiência dentro do contexto de teletrabalho adotado a partir da pandemia de coronavírus no Brasil, por meio da legislação vigente à época, bem como da doutrina, no que diz respeito ao regime de teletrabalho, em conjunto ao princípio da eficiência. Dentro do contexto vivido pela pandemia de Covid-19 no Brasil, discute-se a respeito da possibilidade de efetiva realização de atividades por parte dos servidores com o teletrabalho, haja vista a adoção de ferramentas diferentes das usuais para a prestação dos serviços. Dessa forma, o estudo tem o intuito de investigar a respeito do atendimento ao princípio da eficiência em meio a esse regime de trabalho, isto é, de que maneira o interesse público poderá ser beneficiado com a mudança de paradigma, bem como possíveis metodologias para a verificação da eficiência do teletrabalho no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, verifica-se a respeito da perduração dos efeitos da adoção do regime de teletrabalho, isto é, se é pertinente que a Administração Pública permaneça, em parte, nesse regime, mesmo em um cenário em que as medidas de isolamento social não se façam mais necessárias. Quanto ao aspecto metodológico, a pesquisa tem bases doutrinárias, de fins exploratório-interpretativo.