A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DAS DIRETIVAS ANTECIPADAS COMO EXERCÍCIO DA SUA AUTONOMIA PRIVADA

Cristiano Chaves de Farias, Melissa Ourives Veiga

Resumo


O presente artigo aborda: 1. a importância das diretivas antecipadas como mecanismo de efetivação da autodeterminação da pessoa humana; 2. a nova teoria das incapacidades: a inclusão da pessoa com deficiência como sujeito de direito em igualdade de condições com as pessoas sem deficiência e a liberdade de declarar as diretivas antecipadas; 3. a pessoa com deficiência enquadrada no conceito de incapacidade, a estrita abrangência da curatela e a possibilidade de prática de atos existenciais, inclusive as diretivas antecipadas; 4. a possibilidade de diretivas antecipadas de vontade por pessoas com deficiência sob o regime de curatela. A metodologia é qualitativa e exploratória.

Palavras-chave


Concretização; Direitos da pessoa com deficiência; Diretivas antecipadas; Autonomia privada

Referências


ABREU, Célia Barbosa. Curatela e Interdição Civil, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

ARAÚJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional das pessoas portadoras de deficiência. Brasília: CORDE, 1994

BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. “Direito de morrer dignamente: eutanásia, ortotanásia, consentimento informado, testamento vital. Análise constitucional e penal e direito comparado”. In: SANTOS, Maria Celeste Cordeiro Leite. Biodireito: ciência da vida, os novos desafios. São Paulo: RT, 2001.

CABRAL, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat; SOUZA, Carlos Henrique Medeiros de. “As diretivas antecipadas de vontade e a efetividade da ortotanásia”, In CABRAL, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat (coord.). Ortotanásia: bioética, biodireito, medicina e direitos da personalidade. Belo Horizonte: Del Rey, 2015.

CARVALHO, Luiz Paulo Vieira de. Direito das Sucessões. São Paulo: Atlas, 2ª ed., 2015

DADALTO, Luciana. Testamento vital, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson, Curso de Direito Civil: Parte Geral e LINDB, Salvador: JusPodivm, 14ª ed., 2016, vol. 1.

FARIAS, Cristiano Chaves de; CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Estatuto da Pessoa com Deficiência Comentado, Salvador: JusPodivm, 2016.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Parte Geral. 19a ed. São Paulo: Saraiva, 2017, vol.1

MILL, John Stuart, On Liberty. Ontario: Batoche Books/Kitchener, 2001.

MUSSE, Luciana Barbosa. Novos sujeitos de direito: as pessoas com transtorno mental na visão da bioética e do biodireito. Rio de Janeiro: Campus/Elsevier, 2008.

RIBEIRO, Diaulas Costa, “A autonomia: viver a própria vida e morrer a própria morte”. In Cadernos Rio de Janeiro: Saúde Pública, 22(8): 1.749-1.754, agosto de 2006.

RÖHE, Anderson. O paciente terminal e o direito de morrer, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004

SÁ, Maria de Fátima Freire de. Direito de morrer, eutanásia, suicídio assistido. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

TARTUCE, Flávio, Direito Civil: Lei de Introdução e Parte Geral. São Paulo: Forense, 12ª ed., 2016, vol. 1.


Texto completo: PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 .

Rev. Fac. Dir. - ISSN: 0103-2496 (impresso) / 2317-2940 (eletrônico)

Rua Meton de Alencar, s/n - Centro - Fortaleza - CE 
CEP 60035-160 - Fone: +55 (85) 3366 7834

Bases de dados