Sumário
| EDITORIAL | |
| William Paiva Marques Junior | 9-12 |
Artigos
| “IURISPRUDENTIA” VERSUS “CIÊNCIA DO DIREITO”: O FIM DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO/CODIFICAÇÃO DO DIREITO É CONDIÇÃO DE SOBREVIVÊNCIA DO JURÍDICO? | |
| Eduardo Vera-Cruz Pinto | 13-37 |
| TEORIA DA SANÇÃO PREMIAL | |
| Maurício Feijó Benevides de Magalhães Filho | 39-55 |
| A EFETIVIDADE DO DIREITO DE LAJE PARA A RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS HABITACIONAIS DAS METRÓPOLES BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CE | |
| Edson Rodrigues da Silva, William Paiva Marques Júnior | 57-72 |
| TEMPOS DE ESGOTAMENTO DO IDEAL CONSTITUCIONALISTA? | |
| André Dias Fernandes, Italo Holanda da Costa | 73-89 |
| PRECEITOS LIBERAIS NA CONSTITUIÇÃO IMPERIAL FRENTE À CONSTITUIÇÃO CIDADÃ DE 1988: A LIVRE INICIATIVA COMERCIAL | |
| João Marcelo Brito da Silva | 91-108 |
| AS TEORIAS DA ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL - O BUSINESS STYLE DO SETOR PRIVADO NA ADMINISTRAÇÃO BRASILEIRA | |
| Fernanda Cláudia Araújo da Silva, Fátima Maria Rosa Mendonça | 109-118 |
| HÁ OPOSIÇÃO ENTRE DIREITO E LÓGICA? OS PARADOXOS DA AUTORREFERÊNCIA, A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 26/85 E O SENTIDO MÁGICO DA LEI | |
| Felipe de Abreu Fortaleza, Eric de Moraes e Dantas, Álisson José Maia Melo | 119-133 |
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