TEORIA DA SANÇÃO PREMIAL

Maurício Feijó Benevides de Magalhães Filho

Resumo


O presente artigo analisa o instituto da sanção premial na perspectiva da teoria do direito. O objetivo geral da pesquisa é, ao tecer críticas às diversas propostas doutrinárias para o instituto, apresentar uma contribuição original para o tema. Conclui-se que, a partir da teoria egológica, é possível inserir a sanção premial na estrutura da norma jurídica.

Palavras-chave


Teoria do Direito; Sanção premial; Teoria Egológica

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