HÁ OPOSIÇÃO ENTRE DIREITO E LÓGICA? OS PARADOXOS DA AUTORREFERÊNCIA, A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 26/85 E O SENTIDO MÁGICO DA LEI

Felipe de Abreu Fortaleza, Eric de Moraes e Dantas, Álisson José Maia Melo

Resumo


Busca-se estudar os paradoxos de autorreferência e auto-emenda, ilustrando a problemática através do caso da Emenda Constitucional nº 26/85, que convocou a Assembleia Nacional Constituinte. Demonstra-se em detalhes como a autorreferência gera uma necessária quebra da cadeia de validade entre a Constituição ditatorial e a de 1988. Aborda-se a tentativa de solução dos paradoxos proposta por Ross, ao mesmo tempo em que se demonstra o equívoco dela. Posteriormente, é apontado o fato de que os paradoxos não se limitam à forma do Direito, mas também se aplicam à noção de Soberano que lhe é subjacente. Por fim, argumenta-se que o surgimento de tais paradoxos não se deve somente às limitações naturais da linguagem, mas também à violência fundante do Direito, que é anterior à própria lógica da positivação. O trabalho é de cunho filosófico e a pesquisa se centra em autores da lógica, da epistemologia e da teoria do direito.

Palavras-chave


Autorreferência; Reflexividade; Emenda constitucional nº 26/85

Referências


BARTLETT, S. J. Varieties of Self-Reference. In: BARTLETT, S.J. e SUBER, P. (org.). Self-Reference – Reflections on Reflexivity. Dordrecht: Martinus Nijhoff Publishers, 1987.

BRANCO, P. G. G. e MENDES, G. F. Curso de direito constitucional. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

FERRAZ JÚNIOR, T. S. Introdução à ciência do direito. 11ª ed. Atlas: São Paulo, 2019.

HART, H. L. A. The Concept of Law. Oxford: Clarendon Press, 1961.

HART, W. D. Causation and Self-Reference. In: BARTLETT, S.J e SUBER, P. (org.). Self-Rreference – Reflections on Reflexivity. Dordrecht: Martinus Nijhoff Publishers, 1987.

HOERSTER, N. On Alf Ross’s Alleged Puzzle In Constitutional Law. In: Mind, 81, 1972, p. 422 ff.

KELSEN, H. Teoria Pura do Direito. 6ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

MAUS, I. O judiciário como superego da sociedade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

MINOIS, G. História do Ateísmo: Os descrentes no mundo ocidental, das origens aos nossos dias. São Paulo: Unesp, 2014.

POPPER, K. R. Self reference and meaning in ordinary language. In: Mind, v. 63, n. 250, abril de 1954, pp. 162-169.

POPPER, K. R. A sociedade aberta e seus inimigos. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1974.

RAMOS, J. S. Limitações de poderes e competência do congresso nacional nas funções constituintes. In: BRASIL. Diário da Assembleia Nacional Constituinte (8 de janeiro de 1988). Senado: Brasília, 1988.

RAMSEY, I. T. The paradox of omnipotence. In: Mind, v. 65, n. 258, 1956, pp. 263-266.

ROSS, A. On self-reference and a puzzle in constitutional law. In: Mind, v. 78, n. 309, janeiro de 1969, pp. 1-24.

SCHWARCZ, L. M. e STARLING, H. Brasil – uma biografia. 2ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.

SILVA, V. A. D. Ulisses, as sereias e o poder constituinte derivado. In: Revista de Direito Administrativo, n. 226, 2001, pp. 11-32.

SUBER, P. The Paradox of Self-Amendment in American Constitutional Law. Online. Publicado em 1990. Disponível em: https://legacy.earlham.edu/~peters/writing/psaessay.htm. Acesso em: 10 dez 2019.

TARSKI, A. The semantic conception of truth and the foundation of semantics. In: Philosophy and Phenomenological Research, v. 4, n. 3, pp. 341-376, mar 1944.


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