Revista da Faculdade de Direito

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Revista da Faculdade de Direito em versões impressa e eletrônica recebe artigos em fluxo contínuo para próximos números

 
A Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), que tem como editores-chefes os professores Flávio José Moreira Gonçalves e William Paiva Marques Júnior, passa a receber artigos para submissão e publicação em fluxo contínuo a partir de agosto de 2014.  
Publicado: 2014-07-30 Mais...
 
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v. 37, n. 1 (2016)

Sumário

EDITORIAL PDF
Álisson José Maia Melo 9-12

Artigos

ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS DO EXAME DE PATERNIDADE E DE ASCENDÊNCIA GENÉTICA ANTE O FENÔMENO DA SOCIOAFETIVIDADE PDF
Emanuell Fernando Goiana Fernandes, William Paiva Marques Júnior 13-31
O DIREITO DO TURISMO E AS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS DO SETOR PDF
Vanessa Rocha Plutarco Fontes 33-53
ALGUMAS PONDERAÇÕES ACERCA DA NECESSIDADE DE LIMITES AO ALARGAMENTO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PDF
Ítalo Melo de Farias 55-69
O LIMITE DE JURISDIÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ANTE O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL PDF
Claudia Bressan da Silva 71-91
ECA OU LEI MARIA DA PENHA: DUPLICIDADE DE NORMAS A SEREM APLICADAS QUANDO A AGRESSÃO É COMETIDA POR ADOLESCENTE NO ÂMBITO DOMÉSTICO - UMA DISCUSSÃO À LUZ DOS ENTENDIMENTOS PRINCIPIOLÓGICOS PDF
Fernanda Cláudia Araújo da Silva, Pâmela Samara de Oliveira Albuquerque 93-128
DECISÃO-ÁLIBI: PROPOSTA TEÓRICA DE CONFIGURAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL COMO MEIO SIMBÓLICO DE DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE DE AÇÃO DO ESTADO PDF
Thiago Soares Pinheiro, Álisson José Maia Melo 129-156
O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE E O PROCESSO DE ALTERAÇÃO DO SEXO JURÍDICO DE TRANSEXUAIS NO REGISTRO CIVIL PDF
Gabriela Martins da Costa, Ulisses Levy Silvério dos Reis 157-188


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