v. 36, n. 2 (2015)

Sumário

EDITORIAL PDF
William Paiva Marques Junior 9-12

Artigos

A LEGITIMIDADE DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL REALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: ANÁLISE DA PEC Nº 37 PDF
Larissa Padilha Roriz Penna 13-35
A AFIRMAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DA ANISTIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE ARGUMENTATIVA E PRINCIPIOLÓGICA DA ADPF 153 PDF
Amanda Lima Gomes Pinheiro, Venusto da Silva Cardoso 37-52
A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS NOS CASOS DE BULLYING ENTRE ALUNOS PDF
Karlane Holanda Araújo, Kelvyn Robson Nepomuceno 53-69
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: NECESSIDADE REAL OU UMA SIMPLES MEDIDA POPULISTA? PDF
Paulo Augusto Paz Barros, Natália Silva Sampaio, Mário Sérgio de Santana Barros Leal 71-84
A LEI DA FICHA LIMPA E SUA CONEXÃO COM A LEI DE IMPROBIDADE ADMINSITRATIVA PDF
Fernanda Claudia Araujo da Silva, Antônio Everardo Lopes Matias 85-110
O CONSTITUCIONALISMO ANDINO E A UNASUL: UMA INTEGRAÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO PDF
Flávia Soares Unneberg, William Paiva Marques Junior 111-134
A AUTUAÇÃO PELO DETRAN AO TRANSPORTADOR CLANDESTINO NO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E A COMPETÊNCIA DA ARCE PARA ANÁLISE RECURSAL PDF
Álisson José Maia Melo 135-153


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