REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: NECESSIDADE REAL OU UMA SIMPLES MEDIDA POPULISTA?

Paulo Augusto Paz Barros, Natália Silva Sampaio, Mário Sérgio de Santana Barros Leal

Resumo


Este artigo visa, por meio da argumentação dialética entre os diversos pontos de vista e as inúmeras motivações contrárias entre si, ponderar a solução mais adequada ao problema da possível redução da maioridade penal no Brasil. O tema, de grande destaque hodierno, conta com fortes apelos em todos os lados e carece de opinião hegemônica, resultado da necessidade de debate que ainda possui detalhes a serem considerados não totalmente esclarecidos. Este trabalho busca reunir tais detalhes e tenta formular a solução mais adequada à situação da maioridade penal na atual conjuntura brasileira, onde a presença midiática e a influência intelectual, conquanto bastante fortes, não foram capazes de conduzir a opinião geral a um consenso.


Palavras-chave


Maioridade penal; Solução; Conjuntura; Consenso

Referências


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