REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: NECESSIDADE REAL OU UMA SIMPLES MEDIDA POPULISTA?
Resumo
Este artigo visa, por meio da argumentação dialética entre os diversos pontos de vista e as inúmeras motivações contrárias entre si, ponderar a solução mais adequada ao problema da possível redução da maioridade penal no Brasil. O tema, de grande destaque hodierno, conta com fortes apelos em todos os lados e carece de opinião hegemônica, resultado da necessidade de debate que ainda possui detalhes a serem considerados não totalmente esclarecidos. Este trabalho busca reunir tais detalhes e tenta formular a solução mais adequada à situação da maioridade penal na atual conjuntura brasileira, onde a presença midiática e a influência intelectual, conquanto bastante fortes, não foram capazes de conduzir a opinião geral a um consenso.
Palavras-chave
Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativado Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988, atualizada até a Emenda Constitucional nº 39, de 19 de dezembro de 2002. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2006.
Confederação Nacional do Transporte e Ministério do Desenvolvimento Agrário – CNT/MDA. Pesquisa CNT MDA nº113 – junho de 2013. Disponível em: Acesso em: 9 Jul. 2013.
GRECO, Rogério. Direito Penal do Equilíbrio. 5 e.d. Niterói: Impetus, 2010.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE. Pesquisa Nacional de Saúde do Escola (PeNSE) – junho 2012. Disponível em: Acesso em: 14 Jul. 2013.
LOMBROSO, Cesare. O homem delinquenterto. 2 e.d. Cone Editora, 2013.
MOURA, Grégore Moreira de. Do principio da co-culpabilidade. Niterói: Impetus.
SICA, Leonardo. Direito Penal de emergência e alternativas a prisão. São Paulo: Editora RT, 2011.
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