A LEI DA FICHA LIMPA E SUA CONEXÃO COM A LEI DE IMPROBIDADE ADMINSITRATIVA
Resumo
A corrupção no Brasil precisa ser coibida desde o processo o eleitoral, considerando-a causa de inelegibilidade. As leis que tratavam da matéria ainda não atendiam os ditames constitucionais em preservar o Estado Democrático de Direito, por isso a edição da Lei Complementar nº 135/2010. Nesse sentido, será realizado um estudo sobre a origem popular dessa lei, sua edição e a correção com a Lei de Improbidade Administrativa e identifica o alcance de preceitos constitucionais juridicamente confrontados. Para a compreensão do tema, buscou-se uma investigação por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Quanto à utilização dos resultados, a pesquisa será pura, por ter como finalidade precípua a ampliação dos conhecimentos sobre a temática. No tocante aos fins, a pesquisa classificar-se-á como exploratória porque busca inicialmente aprimorar ideias e descritiva porque descreve a situação no momento em que se ocorre a investigação, classificando e interpretando os fatos. Há, portanto, uma íntima relação entre Ficha Limpa e Improbidade como segmentos conexos à preservação do Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave
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