Sumário
| EDITORIAL | |
| Álisson José Maia Melo | 9-11 |
Artigos
| FRATERNIDADE COMO CATEGORIA POLÍTICA | |
| Paulo de Tarso Brandão, Ildete Regina Vale da Silva | 13-29 |
| POLÍTICA CULTURAL NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO | |
| Fernanda Cláudia Araújo da Silva | 31-36 |
| ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: O PROGRAMA DE JUSTIÇA TERAPÊUTICA COMO ALTERNATIVA AO SISTEMA TRADICIONAL | |
| Daniel Pulcherio Fensterseifer | 37-51 |
| O CONCEITO DE CONSUMIDOR NO DIREITO BRASILEIRO SOB O ENFOQUE TELEOLÓGICO | |
| Matias Joaquim Coelho Neto | 53-90 |
| NOTAS EM TORNO DO PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO HUMANO À ÁGUA | |
| William Paiva Marques Junior | 91-114 |
| O PROBLEMA DO ABUSO DE DEMANDAS JUDICIAIS TRIBUTÁRIAS SOBRE TEMAS JÁ JULGADOS EM REPERCUSSÃO GERAL: EM BUSCA DE SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS PELAS FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAIS | |
| Carlos Mauro Benevides Neto, Álisson José Maia Melo | 115-135 |
| ¿EXISTEN FUNDAMENTOS DEL SERVICIO PÚBLICO EN LA CONTEMPORANEIDAD? | |
| Laura Nathalie Hernandez Rivera | 137-152 |
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