NOTAS EM TORNO DO PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO HUMANO À ÁGUA

William Paiva Marques Junior

Resumo


A conformação do direito humano à água é corolário das reivindicações sociais plasmadas pelas Cartas Constitucionais do Equador (2008) e da Bolívia (2009). Ingressou em processo de internacionalização a partir da Resolução da Assembleia Geral da ONU A/RES/64/292 de 2010. Utiliza-se, como metodologia, de pesquisa do tipo bibliográfica por meio da análise de livros, artigos jurídicos, documentos internacionais, da legislação e da jurisprudência.  A pesquisa é pura e de natureza qualitativa, com finalidade descritiva e exploratória.

Palavras-chave


Direito humano; Água; Processo; Internacionalização; ONU

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