Sumário
| EDITORIAL | |
| Álisson José Maia Melo | 9-11 |
Artigos
| A APLICAÇÃO DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES (RDC) EM LICITAÇÕES PÚBLICAS E SUA INFLUÊNCIA NAS TRANSFORMAÇÕES LEGISLATIVAS | |
| Amanda Alves Nobre Sales, William Paiva Marques Júnior | 13-30 |
| FUNDAMENTOS JURÍDICOS Y ECONÓMICOS DE LA COMPENTENCIA EN EL SECTOR DE TELECOMUNICACIONES | |
| Machidovel Trigueiro Filho | 31-54 |
| A FIDELIDADE PARTIDÁRIA NO BRASIL: UMA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL EFICIENTE? | |
| Matheus Casimiro Gomes Serafim, Danielle de Alcântara Vaconcelos, Leonardo Morais Bezerra Sobreira de Santiago Filho | 55-68 |
| JUSTIÇA E MÍDIA: CONLITOS ENTRE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A LIBERDADE DE IMPRENSA | |
| Natália Nabuco de Araujo | 69-98 |
| DIÁLOGOS JURÍDICOS, FILOSÓFICOS E LITERÁRIOS PELA VIDA | |
| Ana Paula de Oliveira Gomes | 99-116 |
| CRIANÇAS VENEZUELANAS NO BRASIL: ATUAÇÃO NECESSÁRIA PARA PROTEÇÃO E APLICAÇÃO DO ECA E A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2018 DO CONANDA | |
| Fernanda Claudia Araujo da Silva | 117-130 |
| OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO: UM EXAME DA TUTELA DA IMAGEM E DA INTIMIDADE E DA PRIVACIDADE | |
| Dário Cavalcante Gondim Filho, Álisson José Maia Melo | 131-152 |
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