CRIANÇAS VENEZUELANAS NO BRASIL: ATUAÇÃO NECESSÁRIA PARA PROTEÇÃO E APLICAÇÃO DO ECA E A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2018 DO CONANDA

Fernanda Claudia Araujo da Silva

Resumo


A crise venezuelana acarretou um quantitativo de fronteiriços em Pacaraima e na capital, Boa Vista-RR. Adultos e crianças perambulam pelas ruas das cidades, sem condições físicas e de saúde, o que ensejou medidas de atendimento e políticas protetivas a esses vulneráveis, como a construção de galpões para alocar venezuelanos. Diante da situação de crianças e adolescentes, o CONANDA editou recomendações protetivas à situação dos tutelados pelo ECA. Nessa seara, a pesquisa envolve a situação de menores, bem como as medidas recomentadas, que ensejam políticas públicas continuas, já que as regras migratórias brasileiras permitem e protegem o acesso, ao mesmo tempo em que não se pode mitigar as regras do ECA, ao contrário, devem, prevalecer a partir da aceitação de crianças venezuelanas no território nacional.

Palavras-chave


Crianças; Venezuelanos; Migração, CONANDA; Recomendação

Referências


AGENCIA EFE. El Parlamento venezolano declara "crisis humanitaria" por falta de alimentos. Agencia Efe. Caracas, p. 1-1. 11 fev. 2016. Disponível em: https://www.efe.com/efe/america/portada/el-parlamento-venezolano-declara-crisis-humanitaria-por-falta-de-alimentos/20000064-2837147. Acesso em: 22 de abril de 2020.

BRASIL. Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991. Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8242.htm. Acesso em: 19 de abril de 2020.

BRASIL. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Lei de Migração. Brasília, 24 maio 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13445.htm. Acesso em: 22 de abril de 2020.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 23 de abril de 2020.

CONANDA. Recomendação nº 01/2018. Recomendação do Conanda sobre a Prioridade Absoluta de Crianças e adolescente migrantes. Disponível em: https://www.direitosdacrianca.gov.br/documentos/recomendacao-do-conanda-sobre-a-prioridade-absoluta-de-criancas-e-adolescentes-migrantes. Acesso em: 19 de abril de 2020.

D´ANTONIO, Daniel Hugo. Derecho de menores, apud ELIAS, Roberto João. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Editora Saraiva, 2009.

JUBILUT, Liliana Lyra. O Direito Internacional dos Refugiados e sua Aplicação no Ordenamento Jurídico Brasileiro. São Paulo: Método, 2007.

MABIN, Alan. Sedimentando a teoria da cidade do Sul no tempo e lugar. Sociedade e Estado, [S.L], v. 30, n. 2, p. 323-346, ago. 2015 Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/se/v30n2/0102-6992-se-30-02-00323.pdf. Acesso em 21 de abril de 2020.

MOTA, Eduardo Luiz Andrade; FRANCO, Anamélia Lins e Silva; MOTTA, Mirella Cardoso. Migração, estresse e fatores psicossociais na determinação da saúde da criança. Psicol. Reflex. Crit. Porto Alegre, v. 12, n. 1, p. 119-132, 1999. Available from . access on 23 Apr. 2020. https://doi.org/10.1590/S0102-79721999000100008.

ONU. ONU: mais de 30 mil migrantes morreram no mundo em travessias irregulares em 2014-2018. Disponível em: https://nacoesunidas.org/onu-mais-de-30-mil-migrantes-morreram-no-mundo-em-travessias-irregulares-em-2014-2018/. Acesso em: 21 de abril de 2020.

PATARRA, Neide Lopes; BAENINGER, Rosana. “Mobilidade espacial da população no Mercosul, metrópoles e fronteira”. Revista Brasileira de Ciências Sociais, V. 21, No. 60, 2006, p. 83-181.

ROBERTS, Kenneth. Polarización social y resurgimiento del populismo en venezuela. In: ELLNER, Steve e HELLINGER, Daniel (eds.). La política Venezolana en la época de Chavéz: clases, polarización y conflicto. Caracas, Nueva Sociedad, 2003.

SANTOS JÚNIOR, Ernesto da Rosa, Migração e seleção: o caso do Brasil, Dissertação de Mestrado apresentada na Escola de Pós-graduação em Economia (EPGE) – FGV, Rio de Janeiro: FGV, 2002. Disponível em < http://epge.fgv.br/portal/pesquisa/producao/689 >. Acesso em: 23 de abril de 2020.

SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da, MARQUES, Diego Jeferson Fernandes. A fronteira brasileira na proteção dos refugiados venezuelanos. In: II Colóquio Internacional de Dinâmica de Fronteira. Unioeste. Toledo, 2018.

SILVA, Fernanda Cláudia Araújo da. NOGUEIRA, Josélia Silveira. O fracasso da economia venezuelana e a repercussão do fluxo migratório: contradição à ocorrência da migração brasileira para à Venezuela sob a ótica a descrição de Saskia Sassen. In: Direito internacional [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/CESUPA. Coordenadores: William Paiva Marques Júnior; Carla Noura Teixeira – Florianópolis: CONPEDI, 2019. Disponível em: http://conpedi.danilolr.info/publicacoes/048p2018/44953rck/AjTFx45TGa1DQBOQ.pdf. Acesso em: 06 de abril de 2020.

SIMÕES, G.; CAVALCANTI, L.; OLIVEIRA, T. MOREIRA, E.; CAMARGO, J. Resumo executivo. Perfil socidemográfico e laboral da imigração venezuelana no Brasil. Conselho Nacional de Imigração. Brasília, DF: CNIg, 2017.Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/Publicacoes/2017/Perfil_imigracao_ven_Roraima_resumo.pdf. Acesso em: 22 de abril de 2020.

SOUZA, André Luiz Coelho Farias de. Instabilidade Política e Democracia na Venezuela – de Carlos Andrés Pérez a Hugo Chávez. In: A Era Chávez e a Venezuela no Tempo Presente. Rio de Janeiro: Autografia; Edupe, 2015.

SPIEGELBERG, H. The phenomenological movement: a historical introduction. Boston: Martinus Nihjhoff, 1982.

VILAS-BÔAS, Renata Malta, A doutrina da proteção integral e os Princípios Norteadores do Direito da Infância e Juventude. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-94/a-doutrina-da-protecao-integral-e-os-principios-norteadores-do-direito-da-infancia-e-juventude/. Acesso em: 23 de abril de 2020.

VILLA, Rafael Duarte. Venezuela: mudanças políticas na era Chávez. 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ea/v19n55/10.pdf. Acesso em: 22 de abril de 2020.


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