JUSTIÇA E MÍDIA: CONLITOS ENTRE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A LIBERDADE DE IMPRENSA
Resumo
O presente estudo pretende analisar o princípio da presunção de inocência, abordando sua origem, seu reconhecimento jurídico e ainda sua relação com a liberdade de imprensa, quando constatada colisão entre ambos os direitos. Com efeito, serão demonstrados casos concretos onde os meios de comunicação exorbitam o exercício o direito a liberdade de imprensa em detrimento dos direitos dos indivíduos, em especial o da presunção de inocência, garantido constitucionalmente. Desta feita, o presente estudo busca trazer uma reflexão sobre a necessidade de harmonização entre tais direitos, bem como do aprimoramento do exercício jurisdicional e legislativo.
Palavras-chave
Referências
AMARAL, M. Jornalismo Popular. Ed. Contexto, São Paulo. 2006.
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. 5ª ed. Almedina, Coimbra, 2012.
AROCA, Juan Montero. Principios del proceso penal. Una explicación basada en la razón. Editora Tirant lo Branch, Valencia 1997.
BARROS, Suzana de Toledo. O princípio da proporcionalidade e controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais. Brasília. Brasília Jurídica. 1996.
BASSIOUNI, M. Cherif. Human Rights in the contexto of criminal Justice: Identifying Internacional Procedural Protections in National Constitutions. Duke Journal of Comparative and International law. 1992.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Tradução de José Roberto Malta. São Paulo. WCV, 2002.
BROWN, Kristin R. Somebody poisoned the jury pool: social media’s effect on jury impartiality. Texas/USA.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes e moreira, Vital. Constituição portuguesa anotada. Coimbra editora, 4. Ed. Coimbra, 2007.
CARMIGNANI, Giovanni. Elementos de derecho penal. Tradução de Otero, Antonio Forero. Bogotá. Têmis. 1979.
CARMIGNANI, Giovanni. Elementi del diritto criminale. Malta. 1948 apud Illuminati, Giulio. La presuncione d’innocenza dell´imputato. Bolonha. Zanichelli, 1979.
CARRARA, Francesco. Derecho Penal y procedimento penal, de opúsculos de derecho criminal apud Vegas Torres, Jaime. Presunción de inocencia y prueba en el processo penal. Madrid. La Ley. 1993.
COSTA Andrade, Manuel. Liberdade de imprensa e inviolabilidade pessoal. Coimbra. Coimbra Editora, 1996,
DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito processual penal, Coimbra, Coimbra, 2004.
FARIAS, Edilson Pereira de. Colisão de direitos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1996.
FERRAJOLI, Luigi. Derecho y Razón, Ed. Trota, Madrid, 1995.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: Teoria do Garantismo penal. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2002.
GREGOLIN. Maria do Rosário. Discurso e Mídia: a cultura do espetáculo, Claraluz, São Paulo, 2003.
HANS, Valerie P. and DEE, Juliet, "Media Coverage of Law: Its Impact on Juries and the Public" , Cornell Law Faculty Publications. Paper 324. 1991.
LIRA, Rafael de Souza. Mídia sensacionalista: o segredo de justiça como regra. Rio de Janeiro. Forense. 2014.
LOPES JR., Aury, Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional, 9 edição. Lúmen Juris, Rio de Janeiro, 2012.
LYON, Andrea. Criminal coverage; news media, legal commentary and the crucible of the Presumption of Innocence. 1 Reynolds Court and Media. L. J. DePaul University College of Law. 2012.
MACHADO, Helena. Santos. Filipe. Justiça, Ambientes Mediáticos e ordem Social. 2010.
MACHADO, Jónatas E. M., Liberdade de expressão: dimensões constitucionais da esfera pública no sistema social. Studia Iuridica, n. 65. Coimbra, Coimbra, 2002.
MELLO, Carla Gomes, Mídia e crime: liberdade de informação jornalística e presunção de inocência. Revista de Direito Público, Londrina, v. 5, n. 2, p. 106-122, ago. 2010.
MIRANDA, Jorge e MEDEIROS, Rui. Constituição portuguesa anotada. Coimbra. Ed. Coimbra, 2005
MIRZA, Flavio. Os Sistemas Processuais e o Processo Penal Brasileiro – breves notas. Rio de Janeiro, Mundo Jurídico, 2003
MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de, O espírito das leis. Tradução de Muracho, Cristina. São Paulo. Ed. Martins de Fontes, 1996.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. Lumen Juris. Rio de Janeiro, 2011
PATRÍCIO, Rui, O Princípio da presunção de inocência do arguido na fase de julgamento do atual processo penal português: alguns problemas e esboço para uma reforma do processo penal português, AAFDL, Lisboa, 2000.
PRATES, Flávio Cruz; TAVARES, Neusa Felipim dos Anjos. A influência da mídia nas decisões do conselho de sentença. Direito & Justiça, Porto Alegre, v. 34, n. 2, jul./dez. 2008.
RAMONET, Ignácio. A tirania da comunicação. Editora Vozes. Petrópolis/Brasil, 1999.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal, Lúmen Juris, Rio de Janeiro, 2011.
RESTA, Giorgio. Trying cases in the media: a comparative overview. 03_Resta_Eic.Doc. 2008.
RODRIGUES JUNIOR, Álvaro. Liberdade de expressão e informação: limites e formas de controle. Curitiba. Juruá. 2009.
SILVA, Germano Marques da. Curso de Processo Penal, Vol. I, Verbo, Lisboa, 2008
SILVA, Germano Marques da. Curso de Processo Penal, Vol. II, Verbo, Lisboa, 1999.
SINGHVI, Mohit. Human Rights And Media: A Comparative Study.
SOLTOSKI JUNIOR, Mario Elias. Os media e a justiça penal. Algumas reflexões. Dissertação apresentada no curso de mestrado em Ciências Jurídico-Criminais na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sob orientação do Senhor Professor Doutor Manuel da Costa Andrade. 2004/2005.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal, 21 edição. Volume I, Saraiva, São Paulo, 1999.
VÁZQUEZ SOTELO, José Luis. Presuncion De Inocencia Del Imputado E intima Conviccion Del Tribunal: Estudio Sobre La Utilizacion Del Imputado Como Fuente De Prueba En El Proceso Penal Espanol, Editora Bosch, Madrid, 1984.
VEGAS TORRES, Jaime. Presunción de inocencia y prueba en el processo penal. Madrid. La Ley. 1993.
WAWA, Joseph R. The right to freedom of expression and media reporting on criminal proceedings in tanzania: finding the balance.
Documentos legais
ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE DA FRANÇA , Declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1789.
BRASIL, Código do jornalista brasileiro, 2008.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.
CONSELHO DA EUROPA, Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, Declaração Universal dos Direitos Humanos.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, Report of the human rights Comitee, Vol. I. 2007. Communication n. 770/1997, Gridin v. Russian Federation, 1997.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, Convenção Americana Sobre Direitos Humanos.
PARLAMENTO EUROPEU, Conselho da União Europeia e Comissão Europeia, Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Jurisprudências
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, RE 447.584/RJ, 2 Turma, Relator Ministro Cezar Peluso, j. 28 de novembro de 2006.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ADPF 130
Fontes da internet
http://www.bbc.co.uk/portuguese
http://www.biography.com
http://www.briefing.pt
http://www.dn.pt
http://www.jn.pt/
http://www.pragmatismopolitico.com.br
http://www.publico.pt
http://www.scholarship.law.duke.edu
http://www.ssrn.com
http://www.stf.jus.br
http://www.un.org
http://www.veja.abril.com.br.
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 .
Rev. Fac. Dir. - ISSN: 0103-2496 (impresso) / 2317-2940 (eletrônico)
Universidade Federal do Ceará - Faculdade de Direito Rua Meton de Alencar, s/n - Centro - Fortaleza - CE CEP 60035-160 - Fone: +55 (85) 3366 7834 |
Bases de dados
