O DIREITO DO TURISMO E AS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS DO SETOR

Resumo

O presente artigo tem como objetivo apresentar ao leitor o ramo jurídico emergente conhecido como direito do turismo e as estruturas organizacionais que regulamentam o setor a nível internacional e nacional. O tema em discussão é introduzido através de um breve histórico, seguido da definição técnica do termo turismo e sua importância para a sociedade. Após essas considerações preliminares analisa-se a novel matéria da ciência jurídica que busca regulamentar as atividades pertinentes ao setor turístico, a fim de estabelecer regras que visem melhorar as relações entre os consumidores turísticos, empresas que oferecem esse tipo de serviço, tais como hotéis, agências de viagens e companhias aéreas, e o poder público. Verificou-se, nessa investigação, que o direito do turismo é um ramo ainda pouco explorado na conjuntura jurídica atual, porém não deixa de ser importante, pois regula diferentes fatos valorados que incidem nas condutas humanas.