A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada brasileira (EIRELI) e a perspectiva de concentração empresarial

Resumo

Sumário:I – Introdução: corte epistemológico quanto ao objeto de estudo; II –Referências do Direito da União Europeia quanto à unipessoalidade societária ea formação de grupos de sociedade; III – A utilização da EIRELI no âmbito dosgrupos de sociedades; IV - A natureza jurídica de “Grupo de Empresas” formadaspor EIRELI´s. V – Necessidade de tratamento específico do direito de grupos desociedades; VI – Grupo de sociedades EIRELI´S sob a perspectiva do direito daconcorrência; VII – Conclusões. VIII – Bibliografia.