A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA REGULAR COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Núbia Welany Farias do Nascimento, Jussanã Dantas, Wenceslau Augusto dos Santos Junior

Resumo


O artigo em epígrafe pretende analisar o instituto da regularização imobiliária como instrumento apto a contribuir para o desenvolvimento econômico. Para tanto serão analisadas a legislação brasileira, aliada a utilização de pesquisa bibliográfica atinentes ao tema. Pretende-se perquirir as múltiplas funções econômicas da propriedade imobiliária em situação de regularidade registral e as possibilidades desenvolvimentistas decorrentes. A sistematização temática e o percurso analítico adotado pretende validar ou negar o título deste artigo.


Referências


Bobbio, Norberto (2007). Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito. Barueri: Monole

Brandelli, Leonardo et. al. (Org). (2021). Transmissão da Propriedade Imóvel. Uma análise comparada Brasil-Estados Unidos. Salvador: Juspodivm.

Bresser-Pereira, Luiz Carlos (2019). Em Busca do Desenvolvimento Perdido. Um projeto novo-desenvolvimentista para o Brasil. Rio de Janeiro: FGV Editora.

Bresser-Pereira, Luiz Carlos (2008). Crescimento e desenvolvimento econômico. Notas para uso em curso de desenvolvimento econômico na Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. Versão de junho de 2008.

Campilongo, C. F. (2014). Função Social do Notariado. São Paulo: Saraiva.

Camacho, R. S. (2011). A HISTÓRICA CONCENTRAÇÃO FUNDIÁRIA DO BRASIL: ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE PAULICÉIA/SP. V.04. N.01 (pág 43-60)

De Soto, Hernando (2000). O Mistério do Capital. Por que o capitalismo dá certo nos países desenvolvidos e fracassa no resto do mundo. Rio de Janeiro: Record.

Gonçalves, R. S. (2009). Repensar a regularização fundiária como política de integração socioespacial. Estudos avançados. Disponível em < https://www.scielo.br/j/ea/a/qKrxnbhPc46GxzR9vxrCPxH/?format=pdf〈=pt>. Consulta realizada em 07/12/2021.

Holmes, S. & Sunstein, C.R (2019). O Custo dos Direitos. Porque a liberdade depende de impostos. São Paulo: WWF martinsfontes.

Lima, E. F. B. (2010). Análise econômica do direito de propriedade e a ordem constitucional brasileira. Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CON


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