PRINCÍPIO DA GRATUIDADE DO ENSINO EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS E A COBRANÇA DE MENSALIDADES NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR: ANÁLISE CRÍTICA

Pedro Vitor da Silveira Nunes, William Paiva Marques Júnior

Resumo


Investiga-se acerca do Princípio da gratuidade do Ensino Público, com especial enfoque em sua aplicação pelas Instituições Públicas de Ensino Superior, analisando também as controvérsias sobre a cobrança de mensalidades nessa modalidade de ensino. O objetivo é demonstrar a importância do Ensino Superior gratuito no Brasil, mas também levantando discussões sobre a cobrança de mensalidades em Instituições Públicas de Ensino Superior por meio de um olhar crítico sobre o assunto. O presente trabalho se estrutura a partir de pesquisas bibliográficas qualitativas por meio de artigos científicos, leis, demais tipos de atos normativos, jurisprudências e livros.

Palavras-chave


Gratuidade do Ensino Público; Instituições Públicas de Ensino Superior

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