IMPACTOS DA TRANSFOBIA NA EXCLUSÃO DE TRANSGÊNEROS E TRAVESTIS

Sávina Sanara Borges Silva

Resumo


O termo transexual foi criado para designar pessoas que se comportam, se vestem e se identificam com o sexo oposto ao de seu nascimento. Diz respeito, portanto, à questão de identidade de gênero, abrangendo a forma que encontraram para lidar com o gênero ao qual se identificam, buscando adquirir uma fisiologia semelhante a homens e mulheres genética e biologicamente formados, não remetendo, dessa forma, a escolha ou orientação sexual. Há, ainda, divergências sobre o conceito de pessoas transexuais e como tratá-las, resultando no desconhecimento da sociedade sobre esse distúrbio, considerado como tal na CID-10, e, consequentemente, no preconceito, o que ocasiona inúmeros problemas para os transexuais, tal como sua exclusão no mercado de trabalho. A denominação de travesti é estigmatizada, sendo muito discutida no mundo contemporâneo. Entende-se por travestis as pessoas que vivenciam papéis de gênero feminino, mas não se identificam como homem ou mulher, e, sim, como membros de um terceiro gênero ou não gênero. A exclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, a dificuldade para se enquadrarem em um emprego que exige maior qualificação, além do tratamento de acordo com o seu gênero e o reconhecimento e respeito de seus direitos trabalhistas, constitucionais e humanos são os pontos centrais deste trabalho. A Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) estima que aproximadamente 90% das mulheres transexuais e travestis no Brasil trabalham com a prostituição por não terem oportunidades de laborar em outras ocupações. Nesse contexto, este estudo tem como objetivo identificar as causas motivadoras da exclusão de pessoas transexuais e travestis do mercado formal de trabalho e o que pode ser feito pelo ordenamento jurídico para solucionar essa problemática real, com ênfase na existência de direitos que, embora não efetivados, são protegidos pelo ordenamento brasileiro. Obteve-se que, no que tange ao prisma jurídico, sobre o princípio da igualdade e isonomia, precisa-se de aprovação de ações afirmativas, como o projeto proposto pela vereadora Toinha, a fim de isentar o ISS das empresas que mantiverem um mínimo de 10% de pessoas transexuais e travestis no seu quadro de funcionários. Afinal, incentivar essas empresas a contratarem e incluírem pessoas transexuais e travestis ao mercado formal de trabalho torna-se crucial e necessário para se começar a vencer essa batalha contra a transfobia dentro do ambiente laboral.


Palavras-chave


Transexual; Travesti; Mercado de Trabalho; Exclusão de gênero

Referências


ANDRADE, Daniela. [Esse é o Brasil]. Facebook, 27 abr. 2016 [17:29]. Disponível em: https://www.facebook.com/danielasobrevivente/posts/524926861044228?fref=nf. Acesso em: 10 maio 2016.

ANDRADE, Daniela. O que é identidade de gênero? O que é orientação sexual? O que é papel de gênero? Vem comigo. Youtube, 14 out. 2015. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=5kGL4MUAStc. Acesso em: 10 mar. 2016.

ANDRADE, Daniela. Transexualidade e Suicídio - um alerta de Daniela Andrade. Fora do Armário, 19 maio 2013. Disponível em: http://www.foradoarmario.net/2013/05/transexualidade-e-suicidio-um-alerta-de.html. Acesso em: 10 mar. 2016.

ARTICULAÇÃO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (ANTRA). Nota da Antra pelo dia internacional do Trabalho. Facebook, 30 abr. 2016. Disponível em: https://www.facebook.com/antrabrasil/. Acesso em: 10 maio 2016.

BENTO, Berenice. A reinvenção do corpo: sexualidade e gênero na experiência transexual. Rio de Janeiro: Garamond, 2006.

BRASIL. Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República. Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT (CNCD/LGBT). Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015. Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais – nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização. DOU de 12.3.2015. Brasília, DF, 2015. Disponível em: http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/cncd-lgbt/resolucoes/resolucao-012. Acesso em: 28 set. 2015.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. DOU de 5.10.1988. Brasília, DF: Casa Civil da Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 set. 2015.

JESÚS, Bento Manoel de. Campanha pela despatologização da transexualidade no Brasil: seus discursos e suas dinâmicas. 2013. 103 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2013. Disponível em: https://pos-sociologia.cienciassociais.ufg.br/up/109/o/2013_-_BENTO_MANOEL_DE_JES_S.pdf. Acesso em: 15 set. 2015.

LIONÇO, Tatiana. Atenção integral à saúde e diversidade sexual no Processo Transexualizador do SUS: avanços, impasses, desafios. Physis: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 19, n. 1, p. 43-63, 2006.

NAZARIAN, Adriana. Cara ou Coroa (Entrevista com Alexandre Saadeh). Sexualizando, 14 abr. 2011. Disponível em: http://blogsexualizando.blogspot.com.br/2011/04/cara-ou-coroa.html. Acesso em: 28 set. 2015.

NOVA IGUAÇU. Lei nº 4.576, de 16 de fevereiro de 2016. Veda a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo orientações sobre a diversidade sexual nos estabelecimentos de ensino da rede pública de Nova Iguaçu. DO de 17.2.2016. Nova Iguaçu, RJ: Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, 2016. Disponível em: http://www.novaiguacu.rj.gov.br/web2/img/diario_oficial/PMNI_495.pdf. Acesso em: 5 abr. 2016.

PALMAS. Medida Provisória nº 6, de 14 de março de 2016. Altera no Anexo Único à Lei n° 2.238, de 19 de janeiro de 2016, na Meta 5, as redações das estratégias 5.24 e 5.26. DO de 14.3.2016. Palmas, TO: Prefeitura do Município, 2016. Disponível em: http://diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/1461-14-3-2016-19-25-14.pdf. Acesso em: 5 maio 2016.

TRANSGENDER EUROPE. Trans Murder Monitoring 2015. 2015. Disponível em: http://tgeu.org/tmm-idahot-update-2015/. Acesso em: 5 maio 2016.

TRANSEXUAL. In: MICHAELIS: moderno dicionário de português online. São Paulo: Companhia Melhoramentos, 2009. Disponível em: http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=transexual. Acesso em: 28 set. 2015.

TRAVESTI. In: DICIO: dicionário online de português. 2009. Disponível em: http://www.dicio.com.br/travesti/. Acesso em: 28 set. 2015.

YAN. Transfobia doc: "(trans)fobias" Youtube, 26 nov. 2014. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=VoLSV2_0Gwg. Acesso em: 10 mar. 2016.


Texto completo: PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 .

Rev. Fac. Dir. - ISSN: 0103-2496 (impresso) / 2317-2940 (eletrônico)

Rua Meton de Alencar, s/n - Centro - Fortaleza - CE 
CEP 60035-160 - Fone: +55 (85) 3366 7834