O Instituto da Exclusão de Sócios e a Preservação da Empresa no Código Civil
Resumo
O tem do artigo versa sobre a evolução e conformação atual do instituto da exclusão de sócios, instrumento para a expulsão forçada do sócio cuja continuidade na sociedade compromete a sua manutenção, configurando-se como modo de preservação da empresa. Construção pretoriana, a exclusão de sócios é atualmente regulada no Código Civil de 2002, em moldes que possibilita o resguardo dos direitos dos minoritários ao mesmo tempo em que possibilita a sua efetiva aplicação. Em suma, o instituto da exclusão de sócios pode ser eficaz mecanismo de manutenção da empresa e de efetividade de sua função social, devendo ser aplicado nos estreitos limites que a legislação o define.
Palavras-chave
Referências
BARBI FILHO, Celso. Dissolução parcial de sociedades limitadas. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004;
BERALDO, Leonardo de Faria. Da exclusão de sócio nas sociedades limi-tadas. In: ______ (Org.). Direito societário na atualidade - aspectos po-lêmicos. Belo Horizonte: Del Rey, 2007;
CALÇAS, Manoel Pereira. Sociedade imitada no novo código civil. São Paulo: Atlas, 2003;
CARVALHOSA, Modesto, Comentários ao Código Civil: parte especial – do direito de empresa. In: AZEVEDO, Antônio Junqueira (Coord.). São Paulo: Saraiva, 2003. v.13;
COMPARATO, Fábio Konder. Exclusão de sócio nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro – RDM, São Paulo: Malheiros, v.25;
DALMARTELLO, Arturo. L’exclusione dei soci delle società commerciale. Padova: Cedam, 1939;
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Sociedades limitadas. São Paulo: Atlas, 2003;
FONSECA, Priscila M. P. Corrêa da. Dissolução parcial, retirada e exclu-são de sócio. São Paulo: Atlas, 2002;
GAINO, Itamar. Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada. São Paulo: Saraiva, 2005;
GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis. Direito de empresa – comentários aos artigos 966 a 1.195, do Código Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007;
GUIMARÃES, Leonardo. Exclusão de sócio em sociedades limitadas no novo código civil. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro – RDM, São Paulo: Malheiros (Nova Série), ano XLII, v.129, p.108-120, jan./mar. 2003;
LEÃES, Luiz Gastão Paes de Barros. Exclusão extrajudicial de sócio em sociedade por quotas. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômi-co e Financeiro – RDM, São Paulo: Malheiros, v.100, out./dez. 1995;
LOPES, Idevan César Rauen. Empresa e exclusão do sócio. Curitiba: Juruá, 2008;
LUCENA, José Waldecy. Das sociedades limitadas. Rio de Janeiro: Reno-var, 2003;
MENDONÇA, J. X. Carvalho de. Tratado de direito comercial. 4. ed. Campinas: Book Seller, 2001. v. III, livro II;
MENEZES, Luís Leitão. Pressupostos da exclusão nas sociedades comer-ciais. Lisboa: AAFDL, 1998;
NUNES, Avelãs Antônio José. O direito de exclusão de sócio nas socieda-des comerciais. Coimbra: Almedina, 2002;
PEIXOTO, Carlos Fulgêncio da Cunha. A sociedade por cota de responsa-bilidade limitada – doutrina, jurisprudência, legislação e prática. Rio de Janeiro: Revista Forense, 1956, Volume I;
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcante. Tratado de direito priva-do – parte especial – contrato de sociedade. Sociedade de pessoas. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1965. t. XLIX;
ROCHA, João Luiz Coelho da. A exclusão de sócios pela maioria social nas sociedades por cotas – a evolução do tipo societário. Revista de Direi-to Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro – RDM, São Paulo: Malheiros (Nova Série), ano XXXVI, v.110, p.148-154, abr./jun. 1998;
TEIXEIRA, Egberto de Lacerda. Das sociedades por quotas de responsa-bilidade limitada. Versão atualizada por Silas Tozzini e Renato Berger. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
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