O Instituto da Exclusão de Sócios e a Preservação da Empresa no Código Civil

João Luis Nogueira Matias

Resumo


O tem do artigo versa sobre a evolução e conformação atual do instituto da exclusão de sócios, instrumento para a expulsão forçada do sócio cuja continuidade na sociedade compromete a sua manutenção, configurando-se como modo de preservação da empresa. Construção pretoriana, a exclusão de sócios é atualmente regulada no Código Civil de 2002, em moldes que possibilita o resguardo dos direitos dos minoritários ao mesmo tempo em que possibilita a sua efetiva aplicação. Em suma, o instituto da exclusão de sócios pode ser eficaz mecanismo de manutenção da empresa e de efetividade de sua função social, devendo ser aplicado nos estreitos limites que a legislação o define.


Palavras-chave


Exclusão de sócios; Preservação da empresa; Código Civil

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