A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA FAMÍLIA: O VALOR JURÍDICO DO AFETO

Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Elizabeth Regina Machado Pasin

Resumo


A Constituição brasileira de 1988, à luz de seus princípios, estabelece e protege a família como a base da sociedade brasileira: seu artigo 227, §6º não discrimina nenhuma forma de filiação, alcançando até a que se constrói unicamente a partir do afeto. Já o artigo 1.596 do Código Civil de 2002 determina a igualdade entre os filhos, independente da origem ou forma de concepção, proibindo designações discriminatórias, e o artigo 20 do Estatuto da Criança e do Adolescente, repete essa determinação. Este ensaio debruça-se sobre a constitucionalização do direito de família e a afetividade, suas consequências jurídicas e a crescente construção doutrinária que eleva o afeto ao status de critério e mesmo princípio constitucional ordenador das relações familiares.


Palavras-chave


CONSTITUCIONALIZAÇÃO; FAMÍLIA; AFETO.

Referências


ALBUQUERQUE, Fabíola Santos. Adoção à brasileira e a verdade do registro civil. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.). CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA: Família e dignidade humana, 5. 2005. Belo Horizonte, Anais... Belo Horizonte: Instituto Brasileiro de Direito de Família, 2005.

_____. Poder familiar nas famílias recompostas e o art. 1.636 do CC/2002. In: PEREIRA. Rodrigo da Cunha (Coord.) Afeto, ética, família e o novo Código Civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. 688 p.

ALGRANTI, Leila Mezan. Famílias e vida doméstica. In: SOUZA, Laura de Mello. História da vida privada no Brasil: cotidiano e vida privada na América portuguesa. São Paulo: Companhia das Letras, 1997. V. I

BARBOSA, Águida Arruda Mediação e princípio da solidariedade humana: família e solidariedade. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.) CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA, 6. Belo Horizonte, 14-17 nov. 2007. Anais... Belo Horizonte (MG), 2007.

_____. Construção dos fundamentos teóricos e práticos do Código de Família Brasileiro. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões. Porto Alegre: Magister, v. 9, n. 2, fev./mar. 2009.

BARBOZA, Heloisa Helena, Efeitos Jurídicos do Parentesco Socioafetivo, Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões. Porto Alegre, Magister, v. 7, n. 9, 01 abr./maio. 2009.

_____. Efeitos Jurídicos do Parentesco Socioafetivo: família e solidariedade. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.) CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA, 6. Belo Horizonte, 14-17 nov. 2007. Anais... Belo Horizonte (MG), 2007.

BARROS, Sérgio Resende de. Direitos Humanos da família: dos fundamentais aos operacionais. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha. (Coord.). Afeto, ética, família e o novo Código Civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

BEVILAQUA, Clóvis. Direito da família. 7. ed. Rio de Janeiro : Rio, 1976.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso especial nº 1067438. Ementa: Direito civil. Família. Criança e adolescente. Recurso especial. Ação negatória de paternidade. Interesse maior da criança. Vício de consentimento. Ausência de alegação. Mera dúvida acerca do vínculo biológico. Exame de DNA não realizado. Cerceamento de defesa não caracterizado. Relator: Min. Nancy Andrighi. Data do Julgamento: 03 mar. 2009. Disponível em: Acesso em: 3 jun. 2012.

______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial, Acórdão nº 878.954. Ementa: Direito civil. Família. Recurso especial. Ação negatória de paternidade. Exame de DNA. Relator: Min. Nancy Andrighi. Data do Julgamento: 07 maio 2007. Disponível em: Acesso em: 3 jun. 2012.

BRITO, Leila Maria Torraca de. Contestação de paternidade e a segurança da filiação: família e solidariedade. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.) CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA, 6. Belo Horizonte, 14-17 nov. 2007. Anais... Belo Horizonte (MG), 2007.

_____. Decisão Comentada: paternidade socioafetiva e anulação de registro civil. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões. Porto Alegre: Magister, n. 4 jun./jul. 2008.

CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito Geral e Brasil 3. ed. rev. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

CHAMOUN, Ebert. Instituições de direito romano. 6. ed. Rio de Janeiro: Rio – Sociedade Cultural Ltda, 1977.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil.. São Paulo: Saraiva, 2006. (Vol. 5).

DANTAS, San Tiago. Direito de família e sucessões. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1991.

DIAS, Maria Berenice. Homoafetividade e o direito à diferença. 10 out. 2007. Disponível em: . Acesso em 14 maio de 2012.

______. Manual de direito das famílias. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

______. Família normal? 10 jan. 2008. Disponível em: . Acesso em: 15 maio 2012.

______. Além de cega, muda! 06 fev. 2009. Disponível em: . Acesso em: 14 maio 2012.

FACHIN, Luiz Edson. Direito de família: elementos críticos à luz do novo código civil brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. 378 p.

FACHIN, Rosana. Do parentesco e da filiação. In: DIAS, Maria Berenice; PEREIRA Rodrigo da Cunha. (Coords.). Direito de família e o novo Código Civil. 4. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 11-126.

FARIAS, Cristiano Chaves de. Escritos de Direito de Família. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2007.

_____; ROSENVALD Nelson. Direito das famílias: de acordo com a Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha e com a Lei nº 11.44107 – Lei da Separação, Divórcio e Inventário Extrajudiciais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

FUJITA, Jorge Shiguemitsu. Filiação. São Paulo: Atlas, 2009.

FUSTEL DE COULANGES, Numa Denis. A cidade antiga. Tradução de Fernando de Aguiar. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Princípios constitucionais de direito de família: guarda compartilhada à luz da lei nº 11.698/08: família, criança, adolescente e idoso. São Paulo: Atlas, 2008.

GILISSEN, John. Introdução histórica ao Direito. Tradução de A. M. Hespanha e L. M. Macaísta Malheiros. 5. ed. Lisboa. Fundação Calouste Gulbenkian, 2008.

GIORGIS, José Carlos Teixeira. Arqueologia das famílias: da ginecocracia aos arranjos plurais. In: DIAS, Maria Berenice. (Org.). Direito das famílias São Paulo: Revista do Tribunais, 2009

HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Família e casamento em evolução. 21 out. 2001. Disponível em: . Acesso em 07 junho de 2012.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. Entidades Familiares Constitucionalizadas: apara Além do Numerus Clausus. In: FARIAS, Cristiano Chaves de (Coord.). Temas atuais de direito e processo de família. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. (Primeira série).

______. Princípio da Solidariedade Familiar. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões. Porto Alegre: Magister, v. 0, out./nov. 2007.

______. Famílias. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

MADALENO, Rolf. Novos horizontes no direito de família. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

MATOS. Ana Carla Harmatiuk. “Novas” Entidades Familiares e seus Efeitos Jurídicos: Família e solidariedade. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.). CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA: Família e dignidade humana, 5. 2005. Belo Horizonte, Anais... Belo Horizonte: Instituto Brasileiro de Direito de Família, 2005.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apelação cível n. 1.0313.05.158855-3/001. Ementa: Paternidade - anulação de registro civil de nascimento do menor - hipóteses - acolhimento. - A anulação de registro civil por pessoa (que não é o pai biológico) merece exame pelo que se chama de ato consciente e livre. Relator: Des. Francisco Figueiredo. Belo Horizonte. Data de Julgamento: 18 set. 2007. Disponível em: . Acesso em: 24 maio 2012.

MUNIZ, Francisco José Ferreira. Textos de direito civil. Curitiba: Juruá, 1998. p. 116.

OLIVEIRA, Adriana Leônidas de; CERVENY, Ceneide Maria de Oliveira. Irmãos, meio-irmãos e coirmãos: a dinâmica das relações fraternas no recasamento. Curitiba: Juruá, 2010. 308 p.

PARANÁ. Tribunal de Justiça do Paraná. Apelação Cível nº 400.884-4. Ementa: Ação de retificação de registro civil. Pretensão da apelante em suprimir ou alterar a posição do patronímico paterno. Possibilidade para suprimir o patronímico paterno ante a situação excepcional, amparada pelo art. 58 da lei dos registros públicos. Recurso provido para excluir o patronímico do genitor. Relator: Cunha Ribas. Paraná, Julgado em 14 nov. 2007. Disponível: . Acesso em: 10 fev. 2012.

PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Princípios fundamentais norteadores para o direito de família. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.

_____. Uma principiologia para o direito de família. São Paulo : IOB Thomson, 2006a. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.). CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA: Família e dignidade humana, 5. 2005b. Belo Horizonte, Anais... Belo Horizonte: Instituto Brasileiro de Direito de Família, 2005.

_____. Estatuto das Famílias. 28 nov. 2007. Disponível em: . Acesso em: 27 maio 2012.

_____. Famílias ensambladas e parentalidade socioafetiva: a propósito da sentença do Tribunal Constitucional, de 30.11.2007. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões. Porto Alegre: Magister, v. 7, n. 10, 01 jan. 2009.

_____. Código Civil da Família Anotado. 3. ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá , 2009.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Reconhecimento de paternidade e seus efeitos: de acordo com a Constituição Federal de 1988 e legislação subseqüente. 6. ed. São Paulo: Forense, 2006.

______. Instituições de direito civil: direito de família. 17. ed. São Paulo: Forense, 2009. V. 5

PEREIRA, Tânia da Silva; COLTRO, Antônio Carlos Mathias. A socioafetividade e o cuidado: o direito de acréscimo do sobrenome do padrasto. In: DIAS, Maria Berenice. (Org.). Direito das famílias. São Paulo: Revista do Tribunais, 2009.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação cível n. 70018836130. Ementa: Apelação. Investigação de paternidade. Vínculo socioafetivo que se sobrepõe ao vínculo biológico. Relator: Luiz Ari Azambuja Ramos. Porto Alegre. Data de julgamento: 03 maio 2007. Disponível em: Acesso em: 24 maio 2012.

SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. 28. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

TRIPOLI, Cesar. História do direito brasileiro (Ensaio): época imperial até à Maioridade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1947. T. I, V.II

WARAT, Luis Alberto. Epistemologia e ensino do direito: o sonho acabou. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004.

WELTER, Belmiro Pedro. Teoria tridimensional no direito de família: reconhecimento de todos os direitos das filiações genética e socioafetiva. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, 8. fev./mar. 2009.

______. Teoria tridimensional do direito de família. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. 330 p

______. Igualdade entre a filiação biológica e socioafetiva. Revista de Direito Privado. São Paulo: Revista Dos Tribunais, v. 4, n. 14, 01 jun. 2003.


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