A CRISE DA TEORIA DAS GERAÇÕES DOS DIREITOS NOS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS

Norton Maldonado Dias

Resumo


O presente trabalho estende a corrente crítica à concepção geracional para o chamado direitos humanos. Trata-se de uma crítica a teoria das Gerações dos Direitos instabilizada no plano da proteção dos Tratados e Convenções Internacionais que ao contrário da concepção geracional não começou pelos direitos civis, políticos. Ocorre que no âmbito internacional a teoria das gerações que abarca os direitos humanos sucumbe quando vislumbrada do ponto de vista dos Tratados e Convenções Internacionais, haja vista que sob o ponto de vista internacional as primeiras proteções de direitos começaram com as Convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) de 1919, de modo a provocar revisões e novos estudos que apontem fases no surgimento e desenvolvimento dos direitos humanos que considerem o plano internacional.


Palavras-chave


Gerações de direitos. Tratados e convenções internacionais. Direitos Humanos

Referências


ACCIOLY, Hildebrando. Manual de direito internacional público. Atualização de Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva e Paulo Borba Casella. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

______.Manual de direito internacional público.Atualização de Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva e Paulo Borba Casella. 19.ed.São Paulo: Saraiva, 2011.

ALEXY, Robert.Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução Luíz Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

BOBBIO, Noberto. A era dos direitos. Tradução Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A interação entre direito internacionale o ireitointerno na proteção dos direitos humanos. Arquivos do Ministério da Justiça, Ano 46, n. 12, jul/dez. 1993.

______.Tratado de direito internacional dos direitos humanos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2003.

FAVOREU, Louis; RUBIO LLORENTE, Francisco.El bloque de la constitucionalidade: simposium franco-español de derecho constitucional. Madrid ; Servilla: Civitas; Universidad de Servilla, 1991, 203. P.

GÓMES ROBLEDO, A. Fundadores delderecho internacional, México: UNAM, 1989. P. 48-55.

MAZZUOLLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional público. 7. ed. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2013, p. 858.

MELLO, Celso D. Albuquerque. O §2o do art. 5o da Constituição Federal. In TORRES, Ricardo Lobo. (Org.). Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. p. 25.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 19. ed. São Paulo: Atlas,2006.

NOVELINO, Marcelo. Manual de direito constitucional. 8. ed. São Paulo: Método, 2013.

PIOVESAN, Flávia. A Constituição Brasileira de 1988 e os tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. In: Temas de direitos humanos. 2. ed. São Paulo: Max Limonad, 2003. p. 44-56.

______.Direitos humanos e direito constitucional internacional. São Paulo: Saraiva, 2007.

______. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 5. ed. São Paulo: Max Limonad; 2002.

RAMOS, André Carvalho Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

SCHÄFER, Jairo. Classificação dos direitos fundamentais: do sistema geracional ao sistema unitário: uma proposta de compreensão. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

WEIS, Carlos. Direitos humanos contemporâneo. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

WIKIPEDIA. Tratado. Disponível em: . Acesso em: 10 abr. 2014.


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