ABUSO DO DIREITO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: APORTES DE DIREITO ESTRANGEIRO NA CONSTRUÇÃO HISTÓRICO-DOGMÁTICA DO INSTITUTO.

Resumo

A norma jurídica não se limita mais a descrever apenas o comportamento desejado de um ponto de vista social, nem se restringe tampouco a proteger o comportamento economicamente útil. As novas estruturas normativas se funcionalizaram socialmente, passando a promover valores centrados na dignidade da pessoa humana, orientando-se pela redução das desigualdades bem assim pela construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária. O Direito Civil, dentre as muitas forma de expressão da ordem jurídica, a despeito da persistência na continuação da tradição herdada do direito romano-canônico, não se furtou, como expressão primeira da cidadania, porque nele – o Direito Civil - se contém a vida do cidadão, de se abrir, na contemporaneidade, aos influxos de fatores éticos e socializantes das relações jurídicas, em que o indivíduo assume a centralidade das preocupações normativas. É nessa ordem de idéias que se coloca o tema deste ensaio: o exercício, de forma abusiva do direito assegurado pela ordem jurídica ao sujeito de direito. A questão será tratada do ponto de vista histórico, com o intuito de encontrar o fundamento de que a modernidade haverá de se valer para construir a teoria do abuso de direito; em seguida, o fenômeno será examinado nas legislações que apresentam forte influência no Direito Civil brasileiro com o conseqüente e posterior exame do direito estrangeiro para poder identificar as possíveis contribuições do direito estrangeiro