DA AUTONOMIA À PARTICIPAÇÃO: BREVES REFLEXÕES SOBRE O FEDERALISMO BRASILEIRO NA PERSPECTIVA DO CONSTITUCIONALISMO SOCIAL-DIRIGENTE

Resumo

O presente texto expõe breves reflexões acerca do princípio federativo, sob uma perspectiva de hegemonia da Constituição Federal, considerada em seu aspecto estruturante de todo o fenômeno político-jurídico do Estado brasileiro. Para tanto, parte-se de algumas sucintas considerações sobre as origens do Federalismo, no âmbito do movimento político de formação da república federativa norte-americana, em seus traços sócio-históricos mais relevantes. Em seguida, traça-se um escorço histórico da construção da Federação brasileira, considerando os fatores reais e ideológicos de conformação da estrutura federativa desenvolvida ao longo de nossa história constitucional. Daí, empreende-se, então, uma análise do Federalismo inscrito e instituído na Carta Política de 1988, e, por fim, conclui-se pelo reconhecimento de um modelo de Federalismo baseado na força normativa da Constituição, em seu poder estruturante, e na legitimidade jurídico-constitucional da democracia participativa, compreendida numa intrínseca relação com o princípio da solidariedade.