A Teoria do Direito em Face dos Novos Desafios e Exigências da Ética Ambiental

Resumo

A evolução histórica do direito levou-o a deparar-se com a necessidade de proteger realidades jurídicas que suplantam, em muitos aspectos, a esfera dos interesses individuais e mesmo coletivos. O Direito Ambiental surge e desenvolve-se, sobretudo, desta necessidade de tutelar interesses difusos, transindividuais. Apesar disto, os conceitos da teoria fundamental do Direito ainda estão vinculados à visão tradicional, eminentemente antropocêntrica, civilista e individualista, o que tem representado obstáculo epistemológico significativo ao desenvolvimento do Direito Ambiental. Este artigo discute os reflexos desta contradição e as dificuldades em pensar uma teoria do Direito cujas categorias possam emancipar-se do juscivilismo clássico, podendo revelar-se mais adequadas aos novos paradigmas da ética ambiental emergente, cujos conceitos em muito suplantam os limites do antropocentrismo e do individualismo, heranças do pensamento filosófico moderno, sobretudo de Kant e Descartes. Apresenta também as dificuldades enfrentadas pelos juristas e seu senso comum teórico, sobretudo no momento de constituir uma teoria fundamental do próprio Direito Ambiental, disciplina jurídica ainda muito recente, que por isto mesmo ressente-se de maior autonomia e de um quadro conceitual mais consistente, apto a fornecer-lhe os meios para enfrentar os desafios representados pela exigência de uma ética adequada à civilização científico-tecnológica e à sociedade de risco.