NECROPOLÍTICA: ESTADO DE EXCEÇÃO NAS COMUNIDADES E SUA REPERCUSSÃO JURÍDICA NO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

A presente pesquisa contempla análises acerca do conceito de necropolítica e o estado de exceção no interior das comunidades brasileiras a partir da violência empregada pelos agentes de segurança pública que tem resultado em demasiada taxa de homicídios em âmbito de operações policiais, caracterizando graves violações aos direitos humanos, inclusive, no que diz respeito ao direito à vida por parte do Estado. Adendo, a exploração da repercussão jurídica dessas violações no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos e como as decisões internacionais que visam garantir e reparar esses direitos não se tornam efetivas no Brasil. A investigação consiste em uma análise de um fenômeno social por meio de instrumentais filosóficos e jurídicos. Para tanto, adota-se o método dedutivo, de abordagem qualitativa, valendo-se de pesquisa exploratória em fontes bibliográficas diretas.