FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO À ÁGUA: EM DEFESA DE VIDAS

Resumo

Até a metade do século passado, era unânime a percepção da água enquanto recurso econômico infinito. Entretanto, nas últimas décadas esse entendimento tem sofrido mudanças significativas no cenário internacional, que impactam direta e indiretamente o Brasil, buscando garantir o reconhecimento constitucional e a democratização da água, enquanto direito fundamental. Frente a esse fator, este trabalho tem por objetivo analisar o quanto esse direito tem sido respeitado e assegurado aos brasileiros, a partir da comparação com o ordenamento jurídico de outros países. A pesquisa bibliográfica é utilizada como metodologia, por meio da análise de livros, artigos jurídicos, sítios eletrônicos, documentos internacionais e da legislação. Entre os resultados, pôde-se concluir que há uma despreocupação social com o abastecimento hídrico para as presentes e futuras gerações, concomitantemente com políticas públicas ineficientes e um relaxamento da sociedade em não exigir seus Direitos.