ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO PROCEDIMENTO DE IMPEACHMENT DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO BRASIL

Diego Gomes da Silva, Fernanda Cláudia Araújo da Silva

Resumo


Procura-se realizar a análise constitucional da Lei nº 1.079/1950, com o objetivo de estudar o procedimento de Impeachment, compreendendo a temática, por meio do caso concreto da ex-presidente Dilma, desde procede o afastamento do chefe do Poder Executivo Federal, identificando quais as hipóteses caracterizadoras de comete crime de responsabilidade. Dentro dessa perspectiva, se busca harmonizar o procedimento ante os poderes da República, com o fim de garantir a democracia e a preservação da estabilidade política à luz da Constituição Federal de 1988. A pesquisa é realizada a partir de leis e textos sobre a matéria, portanto, uma pesquisa doutrinária e documental, analisando a decisão que ensejou o impeachment do ex-presidente Dilma Rousseff.

Palavras-chave


Direito Constitucional; Impeachment; Instabilidade política

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