RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CASOS DE POLUIÇÃO HÍDRICA NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO

Resumo

Encontra-se em voga a preocupação com o Meio Ambiente em todas as suas áreas e extensões, porém um dos problemas que por vezes se mantém sublimado é o da Poluição Hídrica, por vezes causada por empresas, esta preocupação se agrava quando dá-se conta de que já é discutida amplamente a escassez de água em Estados de protagonismo Nacional, como São Paulo (no Sudeste do País) e Ceará (no Nordeste do país), portanto o problema estendeu-se pelo território nacional, e se há escassez de água, a proteção e qualidade desta, deve possuir ainda mais ênfase e cuidado. Diante deste cenário partiu-se portanto, do seguinte Problema de Pesquisa: De que maneira a Poluição Hídrica contrapõe-se ao princípio da Equidade Intergeracional e de que forma o Direito Processual Penal Brasileiro trata a questão da responsabilidade da pessoa jurídica? Tem-se como Objetivo geral, trazer de que maneira é tratada a questão da poluição hídrica no âmbito jurídico Penal brasileiro, com relação às pessoas jurídicas, assim como conceituar o princípio da Equidade Intergeracional e sua importância, para que ocorra a efetiva proteção à sadia condição das águas. Justifica-se a presente pesquisa, por sua importância, afinal, faltam pesquisas relacionadas à extensão que o problema da poluição hídrica pode alcançar, afinal a poluição pode inclusive ser transfonteiriça, prejudicando assim, não apenas o país poluidor, como toda a coletividade, demonstrando então que este é um problema à ser discutido, inclusive para além de fronteiras. A Metodologia aplicada no desenvolvimento da pesquisa compreende o método cartesiano, com relação a coleta de dados, e no artigo final o método indutivo, com auxílio das técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, da pesquisa bibliográfica e do fichamento.