CONCURSO COMO MODALIDADE DE LICITAÇÃO: UMA FERRAMENTA PARA A GESTÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ

Álisson José Maia Melo

Resumo


Este trabalho investiga a possibilidade de aplicação da modalidade licitatória do concurso para o fomento da gestão da tecnologia da informação baseada no software livre. Para isso, expõe-se como o concurso insere-se na lei nacional de licitações e contratos administrativos, em especial suas características. Em seguida, faz-se um apanhado acerca da gestão pública de tecnologia da informação em âmbitos federal e estadual para considerar como o concurso poderia ser desenhado para aquisições de programas e aplicativos. Conclui-se que a modalidade do concurso pode ser utilizada para aplicativos de baixa complexidade, em virtude dos custos envolvidos, e que a adoção dessa política pode fomentar o desenvolvimento tecnológico no Estado do Ceará.

Palavras-chave


Licitação pública; Concurso; Tecnologia da Informação; Ceará

Referências


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