A LICENÇA-PATERNIDADE ENQUANTO CONTRIBUIÇÃO PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO FEMININAS
Resumo
O presente artigo busca demonstrar a importância da licença-paternidade para a valorização do trabalho feminino e para a mudança de entendimento acerca da paternidade, melhorando as relações entre pais e filhos. Iniciamos nossa argumentação através da exposição da legislação existente no Brasil, tecendo comentários sobre a Lei nº 11.770/08, que institui o Programa da Empresa Cidadã. Após, buscamos demonstrar, partindo de diversos estudos, as íntimas conexões entre o direito à licença-paternidade e a valorização do trabalho feminino. Para tanto, embasamo-nos em estudos desenvolvidos acerca de mudanças legislativas promovidas na Suécia, Dinamarca e Espanha. Por fim, apresentamos as propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional e analisamos o texto da Lei nº 13.257/16, que institui o Marco Legal da Primeira Infância. Concluímos pela necessidade de um regime legal de licença-paternidade que seja independente e dissociada entre os pais.
Palavras-chave
Referências
ABRAMO, L. Mulher no mercado de trabalho: participação feminina cresce, mas desigualdade persiste. Disponível em: http://www.anamatra.org.br/noticias/mulher-no-mercado-de-trabalho-participac-o-feminina-cresce-mas-desigualdade-persiste09296199725285359. Acesso em 23 de fev. 2016.
ABRAMO, L; TODARO, R. Custos de trabalho e reprodução social em cinco países latino-americanos. In: ABRAMO, L. (ed.). Questionando um mito: custos do trabalho de homens e mulheres. Brasília: Organização Internacional do Trabalho, 2005. p.17-64
ABRAMO, L; TODARO, R. “Custos do trabalho de homens e mulheres na América Latina”. In: COSTA, Albertina et al. (Orgs.). Mercado de trabalho e gênero: comparações internacionais. Rio de Janeiro: FGV, 2008. p. 141-158.
ADDATI, L.; CASSIRER, N.; GILCHRIST, K. Maternity and paternity at work: law and practice across the world. Geneva: International Labour Office - ILO, 2014.
BLOKSGAARD, L. Negotiating leave in the workplace: leave practices and masculinity constructions among Danish fathers. In: EYDAL, G. B; ROSTGAARD, T. (ed.) Fatherhood in the Nordic Welfare states: Comparing care policies and practice, Bristol: Policy Press, 2015 p. 141-161.
BRASIL. Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD). Rio de Janeiro: IBGE, 2008.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 05 de outubro de 1988. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm . Acesso em 18 de abr. 2016.
BRASIL. Decreto-lei nº 229, de 28 de fevereiro de 1967. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providencias. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0229.htm . Acesso em 18 de abr. 2016.
BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112cons.htm . Acesso em 18 de abr. 2016.
BRASIL. Lei nº 10.710, de 05 de agosto de 2003. Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido à segurada empregada gestante. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.710.htm . Acesso em 10 de abr. 2016.
BRASIL. Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008. Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br
/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11770.htm. Acesso em: 10 mar. 2016.
BRASIL. Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011. Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12514.htm. Acesso em 18 de abr. 2016.
BRASIL. Lei nº 13.109, de 25 de março de 2015. Dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13109.htm . Acesso em 18 de abr. 2016.
BRASIL. PEC nº 41/2015. Altera a Constituição Federal para ampliar a duração da licença-maternidade e licença-paternidade. Disponível em: http://www25.senado.leg.br
/web/atividade/materias/-/materia/120501 . Acesso em 18 de abr. 2016.
BRASIL. PL 3935/2008. Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=408349 . Acesso em 18 de abr. 2016.
BRASIL. Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, a Lei no 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei no 12.662, de 5 de junho de 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13257.htm. Acesso em 18 de abr. 2016.
BOSCHETTI, I. Seguridade social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação. Programa de Capacitação em serviço social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília, UnB/CEFSS, 2009.
CAMARA DOS DEPUTADOS. PL 901/2011 – Árvore de Apensados e Outros Documentos Relativos à Matéria. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_arvore_tramitacoes;jsessionid=3D21752DCE582FD190226DD0A7CDB9F3.proposicoesWeb2?idProposicao=497145. Acesso em: 11 de mar. 2016.
CASTRO, F. Ampliação da licença-maternidade beneficia empresas. Disponível em: http://www.pstu.org.br/node/13737 . Acesso em: 14 de fev. 2016.
DENMARK. Disponível em: http://denmark.angloinfo.com/healthcare/pregnancy-birth/leave-benefits/. Acesso em 08 de mar. 2016.
EXAME. Disponível em: http://exame.abril.com.br/economia/noticias/emprego-informal-no-brasil-cai-de-55-para-40-em-dez-anos. Acesso em 18 de abr. 2016.
EXAME. Disponível em: http://exame.abril.com.br/economia/noticias/trabalho-informal-e-maioria-em-59-4-das-cidades-brasileiras. Acesso em 18 de abr. 2016.
GALIZA, M.; FONTOURA, N.; PINHEIRO, L. Novos arranjos familiares, velhas convenções sociais de gênero: a licença-parental como política pública para lidar com essas tensões. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, n. 17 (3), 851-859, set./dez. 2009.
KUHNLE, S. O Estado de bem-estar social nos países nórdicos. In: DELGADO, M. G.; PORTO, L. V. (Org.). O estado de Bem-Estar Social no século XXI. São Paulo: LTr, 2007. p. 194-200.
BARBA, M. D. Licença-paternidade de 20 dias: o que dizem os pais e qual será o impacto econômico.Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/02/160205_
licenca_paternidade_ampliada_mdb. Acesso em 07 de fev. 2016.
MENDES, G. F.; BRANCO, P. G. G. Curso de direito constitucional. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014.
MILÍCIO, G. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2007-out-18/licenca_
maternidade_maior_ajuda_atrapalhar. Acesso em 12 de fev. 2016.
NEIVERTH, E.; M. H. B., MANDALOZZO, S. S. N. A Licença-maternidade e sua ampliação facultativa. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, a. 34, n. 63, julho/dezembro de 2009.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção sobre o amparo à maternidade, nº 183, 16 de jun. 2000. Adota medidas de amparo à maternidade na legislação internacional. Disponível em: http://direitoshumanos.gddc.pt/3_4/IIIPAG3_4_4_A.htm Acesso em: 11 de mar. 2016.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção sobre a proteçãoda maternidade, nº 103, 29 de jun. 1952. Adota medidas de amparo à maternidade na legislação internacional. Disponível em: http://www.oit.org.br/node/524 Acesso em: 23 de fev. 2016.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Panorama laboral de América Latina, n. 8. Lima: OIT, 2001.
POCHMAN, M. Emprego e custo do trabalho feminino no Brasil no final do século XX. In: ABRAMO, L. (ed.). Questionando um mito: custos do trabalho de homens e mulheres. Brasília: Organização Internacional do Trabalho, 2005. p.65-112.
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MINISTÉRIO DA FAZENDA. Lucro Real. Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/dipj/2000/orientacoes/lucroreal.htm#Conceito. Acesso em 15 de fev. 2016.
SILVA, A. M. O direito do trabalho da mulher e a maternidade. Âmbito Jurídico, Rio Grande, X, n. 40, abr 2007. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1751 . Acesso em 05 de abr. 2016.
SOPRANA, P. A licença-paternidade ajuda a mulher a chegar ao topo. Disponível em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/03/licenca-paternidade-ajuda-mulher-chegar-ao-topo.html. Acesso em 08 de mar. 2016.
SORJ, B; FONTES, A; MACHADO, D. C. Políticas e Práticas de Conciliação entre Família e Trabalho no Brasil. Revista Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 37, n. 132, p. 573-594, jul./dez. 2007.
SWEDISH INSTITUTE. 10 things that makes Sweden Family-friendly. Disponível em: https://sweden.se/society/10-things-that-make-sweden-family-friendly/. Acesso em 09 de mar. 2016.
THOMÉ, C. F. A Licença-paternidade como desdobramento da igualdade de gênero. Um estudo comparativo entre Brasil e Espanha. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 50, n.80, p. 41-53, julho/dezembro de 2009.
VALDIMARSDOTTIR, F. R. Nordic experiences with parental leave and its impact on equality between women and men. Copenhagen: Nordic Council of Ministers, 2006.
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