Diretrizes do Ensino Jurídico na Intercomunicação com a Compulsoriedade do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil

Resumo

O contexto em que se desenvolve o modelo atual do ensino jurídico apresenta relação simbiótica com a necessidade de manutenção na compulsoriedade do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A função social do jurista atrelada ao papel de protagonista na implementação dos direitos fundamentais e dos valores fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988 justifica a necessidade do repensar o ensino jurídico sob o prisma de aferição da capacidade técnico-profissional dos bacharéis em Direito. A construção de um modelo prospectivo do ensino jurídico perpassa necessariamente pelo reconhecimento e validade de novos direitos, bem como pela constitucionalização das relações jurídico-privadas, atrelada às exigências sociais tendencialmente inclusivas no exercício efetivo da cidadania. A dinamicidade imanente ao Direito assume uma nova feição no que diz respeito ao ensino jurídico como mecanismo de cognoscibilidade dos direitos fundamentais na ambiência do pós-positivismo. Ao contrário dos paradigmas tradicionais que dominaram diversas gerações de juristas, a Ciência do Direito é essencialmente antidogmática, mormente no tocante à criação e adaptação de mecanismos voltados à operabilidade e compreensão de novas questões e a superação de antigos paradigmas na construção de um modelo pedagógico fundado no valor justiça.