A FALÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILERO NO TOCANTE À RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO
Resumo
A completa desestruturação do sistema penitenciário brasileiro, traz a baila, de maneira ainda mais intensa, as discussões desacreditadas acerca da reintegração na sociedade daquele que cumpriu sua pena em um ambiente completamente aquém dos módulos exigíveis pelos direitos inerentes à pessoa humana. Assim, os locais que deveriam servir para que as funções primordiais da pena privativa de liberdade fossem perfectibilizadas, transformaram-se em um verdadeiro depósito de indivíduos os quais possuem dívidas a quitar com o eixo social em que vivem e que devem pagar pelos delitos cometidos não necessitando que sejam postas em prática nenhuma das diretrizes impostas pela Lei de Execuções Penais, tornando as prisões brasileiras verdadeiros exércitos criminosos que despojam a sociedade de qualquer expectativa de reabilitação daquele que delinquiu.
Palavras-chave
Referências
BITENCOURT, Cézar Roberto. Novas penas alternativas: análise político-criminal das alterações da Lei n. 9.714/98. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
BITENCOURT, Cézar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral, volume 1. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
DOTTI, René Ariel. Bases alternativas para o sistema de penas. 2 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1998.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral. 8 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2007.
JESUS, Damásio E. de. Direito penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 1999.
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