A Admissão da Psicografia como Prova Espírita no Processo Penal: sua Base Não Científica e sua Não Compatibilidade com a Ordem Constitucional Brasileira

Michel Mascarenhas

Resumo


A ampla aceitação do uso de provas atípicas ou inominadas na atividade processual, desde que compatíveis com a ordem jurídica, com a moral e com os bons costumes, fez surgir a discussão acerca da admissão de provas que tenham matriz religiosa, especialmente as de natureza espírita, mais especificamente as provas psicografadas. O presente trabalho estabelece o caráter não científico desse tipo de prova, seus inconvenientes em relação ao processo penal, sua incompatibilidade com a ordem constitucional e o caráter ilícito de sua admissão processual.

Palavras-chave


Psicografia; Prova; Compatibilidade; Processo penal; Ordem constitucional

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