Suspensão do Crédito Tributário através de Medidas Liminares
Resumo
As liminares são provimentos de urgência por demais utilizados na prática forense e, muitas vezes, em favor de empresas. Em tempos modernos, nos quais a própria Constituição assegura ao cidadão um processo verdadeiramente efetivo quanto aos seus resultados e com duração razoável (incisos XXXV e LXXVIII, art. 5º., Const.) as liminares são providências de bastante utilidade e, muita vez, absolutamente necessárias. No direito tributário, essas liminares são por demais manejadas em defesa do contribuinte. Há forte ponto de encontro entre o direito processual e o direito tributário: o da suspensão da exigibilidade do crédito tributário. O nosso sistema jurídico prevê várias espécies de liminares. É preciso saber se todas essas liminares atenderão aos fins da lei tributária. Também será importante identificar o que acontece quando essas liminares são revogadas, algo que poderá levar o contribuinte, em muitos casos, a situações de dificuldade. O presente trabalho buscará resolver questões práticas e relevantes envolvendo liminares pugnadas no intuito da suspensão do crédito tributário.
Palavras-chave
Referências
ALVIM, Arruda. Revogação da medida liminar em mandado de seguran-ça, Revista de Processo n. 11-12/15
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro, 15. ed., São Paulo: Sarai-va, 2009.
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária, 6. ed., São Paulo: Malheiros, 2009
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro, 14. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1990
BARBI, Celso Agrícola. Do mandado de segurança, 8. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1998
BUENO, Cássio Scarpinella. A nova lei do Mandado de Segurança, 2. ed., São Paulo: Saraiva, 2010
______. Liminar em Mandado de Segurança, 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999
CAIS, Cleide Previtalli. O processo tributário, 3. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001
CARNEIRO, Daniel Zanetti Marques. Suspensão da exigibilidade do crédi-to tributário mediante oferta de carta de fiança em ação cautelar artigo, Revista Dialética de Direito Tributário, n. 133:17
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário, São Paulo: Saraiva, 2005
CAVALCANTE, Denise Lucena. Credito Tributário – a função do cida-dão-contribuinte na relação tributária, São Paulo: Malheiros.
CHIAVASSA, Tércio. Inexigibilidade de juros de mora no pagamento de crédito tributário com exigibilidade suspensa, Revista Dialética de Direito Tributário, n. 89:92
COELHO, Sacha Calmon Navarro. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário, Revista Dialética de Direito Tributário, n. 43:140
_______. Curso de Direito Tributário brasileiro, 9. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2006
CONRADO, Paulo César. A liminar em ação cautelar como causa de sus-pensão da exigibilidade do crédito tributário, Revista Dialética de Direito Tributário, n. 10:25
DINIZ, Alécio Saraiva. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário após a lei complementar 104 de 2001, in Direito Tributário – Estudos em homenagem a Hugo de Brito Machado, org. Raimundo Bezerra Falcão e Maria Alessandra Brasileiro de Oliveira, Fortaleza: Imprensa Universitária, 2003
DINIZ DE SANTI, Eurico Marcos. Crédito tributário: a medida liminar como forma de reflexão sobre a legalidade da "incidência jurídica" e a suspensão da exigibilidade, Revista Dialética de Direito Tributário n. 152:75
JANCZESKI, Célio Armando. A suspensão da exigibilidade do crédito tri-butário e a ação cautelar, Revista Dialética de Direito Tributário, n. 38:25
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário, 30. ed., São Pau-lo: Malheiros, 2009
_______. Mandado de Segurança em matéria tributária, 8. ed., São Paulo: Dialética, 2009
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Processo tributário, São Paulo: Atlas, 2004
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Aspecto nuclear, in Obrigação Tributária, org. Carlos Valder do Nascimento, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988
MEDINA, José Miguel Garcia; ARAÚJO, Fábio Caldas de. Mandado de segurança individual e coletivo – comentários à Lei 12.016, de 7 de agos-to de 2009, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009
MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Hábeas Data, 14. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992
MOURA, Nelson Henrique Rodrigues de França. A suspensão da exigibili-dade do crédito tributário por medida judicial e a não incidência de multa e juros moratórios no período acobertado pela decisão, Revista Dialética de Direito Tributário n. 174:93
NETTO, Nelson Monteiro. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário em caso de fiança bancária, Revista Dialética de Direito Tributário n. 184:79
NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso, Curso de Direito Tributário, 10. ed., São Paulo: Saraiva, 1990
PIMENTA, Marcos Rogério Lyrio Pimenta. A taxatividade das causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário, Revista Dialética de Direito Tributário n. 163:64
VIANA, Juvêncio Vasconcelos. Efetividade do Processo em Face da Fa-zenda Pública, São Paulo: Dialética, 2003
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Liminares: Alguns aspectos polêmicos, in Liminares, coord. Teresa Arruda Alvim Wambier, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
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