Suspensão do Crédito Tributário através de Medidas Liminares

Juvencio Vasconcelos Viana

Resumo


As liminares são provimentos de urgência por demais utilizados na prática forense e, muitas vezes, em favor de empresas. Em tempos modernos, nos quais a própria Constituição assegura ao cidadão um processo verdadeiramente efetivo quanto aos seus resultados e com duração razoável (incisos XXXV e LXXVIII, art. 5º., Const.) as liminares são providências de bastante utilidade e, muita vez, absolutamente necessárias. No direito tributário, essas liminares são por demais manejadas em defesa do contribuinte. Há forte ponto de encontro entre o direito processual e o direito tributário: o da suspensão da exigibilidade do crédito tributário. O nosso sistema jurídico prevê várias espécies de liminares. É preciso saber se todas essas liminares atenderão aos fins da lei tributária. Também será importante identificar o que acontece quando essas liminares são revogadas, algo que poderá levar o contribuinte, em muitos casos, a situações de dificuldade. O presente trabalho buscará resolver questões práticas e relevantes envolvendo liminares pugnadas no intuito da suspensão do crédito tributário.


Palavras-chave


Tributário; Crédito Tributário; Processual

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