DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA EM CASO DE RECUSA DA VACINCAÇÃO PARA A COVID-19: UM EMBATE ENTRE TESES ANTAGÔNICAS

Breno Vince Freitas Costa Araújo

Resumo


Ante o surgimento e a propagação descontrolada do COVID-19, a humanidade teve que se adaptar com uma série de adaptações necessárias à nova realidade. Entre tantas adaptações necessárias, uma delas sofreu resistência por parte da população que, por diferentes crenças, não aceitaram pacificamente: a vacinação contra a COVID-19. Surgiu, assim, o embate entre teses que discutiam a possibilidade de demissão por justa-causa em caso de não comprovação da vacinação contra a COVID-19. Tal embate que invadiu os tribunais pátrios, que chegou em seu ápice ao colocar em polos opostos os representantes do poder executivo e do judiciário, invadiu os mais diversos tribunais regionais do trabalho espalhados por todo o país que precisam decidir o tema. Diante desse embate e da necessidade de decisão por parte dos tribunais, o presente trabalho busca apresentar os principais argumentos que sustentam as teses antagônicas e, com fulcro no exposto, apresentar uma posição jurídica acerca do embate assim como apresentar qual possivelmente será a decisão dos tribunais.

Palavras-chave


Direito do Trabalho; Justa-causa; Covid-19; Vacinação; Obrigatoriedade; Dispensa discrimina-tória; Liberdade; Escusa de consciência; Insubordinação; Indisciplina; Primazia da sociedade; Interesses individuais

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