O MEIO AMBIENTE DENTRO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE DO DUMPING AMBIENTAL

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a relação do comércio internacional com o meio ambiente. Apresentar como a livre concorrência comercial é impactada pelas políticas ambientais que visam incluir regulações ambientais ao comércio. E, também, como essa liberalização do comércio internacional impacta o meio ambiente. O foco da análise recai sobre o chamado dumping ambiental, uma medida que causa controvérsias no mercado internacional. Os países desenvolvidos constantemente apresentam queixas contra os países em desenvolvimento acusando-os de realizar dumping ambiental, contudo, estes se defendem acusando aqueles de querer apenas criar novas barreiras não tarifárias para seus produtos. A questão principal então se coloca: como promover a preservação ambiental e, ainda assim, conseguir livre acesso aos mercados? Para auxiliar nessa análise buscou-se o entendimento, através de revisão bibliográfica, de como foi criado o sistema GATT/OMC, como a livre concorrência no comércio internacional, em grande parte fruto da atuação dessas instituições, impacta o meio ambiente e como as políticas ambientais dialogam com o comércio internacional. Paralelamente, buscou-se profundidade no conceito de dumping ambiental e, também, apresentar casos notórios em que a OMC foi acionada para resolver contenciosos que envolviam questões ambientais.