O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS COMO PROPULSORAS DE MUDANÇA SOCIAL

Ivo César Barreto de Carvalho

Resumo


O trabalho tem por escopo verificar como as agências reguladoras desempenham seu papel propulsor de mudança social, tendo em vista a função dessas entidades públicas na regulação de conflitos existentes entre o Poder Público, as entidades reguladas e os usuários. Parte-se da análise das teorias macrossociológicas para o estudo dos conflitos e mudanças sociais, de modo a tentar perquirir se o direito é fator ou produto de mudança social, bem como de que maneira o poder político influencia na mudança social. A partir da premissa do novo modelo estatal brasileiro, pautado na economia neoliberal e desestatizante, foram criadas as agências reguladoras, com o intuito de desenvolver mecanismos de fiscalização dos serviços públicos e regulação econômica das entidades prestadoras dos sobreditos serviços. Afora a questão jurídico-econômica, busca-se estudar o papel social das agências reguladoras como propulsoras de mudança social.


Palavras-chave


Agências reguladoras; Conflitos; Controle; Mudança social

Referências


ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras e a evolução do direito administrativo econômico. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

BARROSO, Luis Roberto. Constituição, ordem econômica e agências reguladoras. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico. Salvador, Instituto de Direito Público da Bahia, nº 1, fevereiro, 2005. Disponível na internet: . Acesso em: 02 jan. 2013.

BARROSO, Luís Roberto Barroso. Apontamentos sobre as agências reguladoras. In: FIGUEIREDO, Marcelo (Org.). Direito e regulação no Brasil e nos EUA. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 99.

BRUNA, Sério Varella. Agências reguladoras: poder normativo, consulta pública, revisão judicial. São Paulo: RT, 2003.

DIAZ, Elias. Sociologia y filosofia del derecho. Madri: Taurus, 1977.

EHRLICH, Eugen. Fundamentos da sociologia do direito. Trad. René Ernani Gertz. Brasília: UNB, 1986.

GURVITCH, Georges. Elementos de sociologia jurídica. Granada: Comares, 2001.

JUNQUEIRA, Eliane Botelho. A sociologia do direito no Brasil (introdução ao debate atual). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1993.

JUSTEN FILHO, Marçal. O direito das agências reguladoras independentes. São Paulo: Dialética, 2002.

LÉVY-BRUHL, Henri. Sociologia do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1997.

MARAIS, Bertrand du. Droit public de la régulation économique. Paris: Presses de Sciences Po/Dalloz, 2004.

MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Agências reguladoras. Barueri, SP: Manole, 2003.

NAVES, Rubens. Agências reguladoras: origens e perspectivas. In: FIGUEIREDO, Marcelo (Org.). Direito e regulação no Brasil e nos EUA. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 123-134.

PINTO, Agerson Tabosa. Sociologia geral e jurídica. Fortaleza: Qualygraf Edito-ra e Gráfica, 2005.

ROSS, Alf. Direito e justiça. Trad. Edson Bini — revisão técnica Alysson Leandro Mascaro. Bauru, SP: EDIPRO, 2003.

SABADEL, Ana Lúcia. Manual de sociologia jurídica: introdução a uma leitura externa ao direito. São Paulo: RT, 2000.

SCURO NETO, Pedro. Sociologia geral e jurídica: introdução ao estudo do direi-to, instituições jurídicas, evolução e controle social. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

SICHES, Luis Recasens. Filosofía del derecho. 19. ed. Mexico: Porrúa, 2008.

_______. Introducción al estúdio del derecho. 16 ed. Mexico: Porrúa, 2009.

SORIANO, Ramón. Sociología del derecho. Barcelona: Ariel, 1997.

SOUTO, Marcos Juruena Villela. Audiência pública e regulação. In: Direito Ad-ministrativo em Debate. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.


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