O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS COMO PROPULSORAS DE MUDANÇA SOCIAL
Resumo
O trabalho tem por escopo verificar como as agências reguladoras desempenham seu papel propulsor de mudança social, tendo em vista a função dessas entidades públicas na regulação de conflitos existentes entre o Poder Público, as entidades reguladas e os usuários. Parte-se da análise das teorias macrossociológicas para o estudo dos conflitos e mudanças sociais, de modo a tentar perquirir se o direito é fator ou produto de mudança social, bem como de que maneira o poder político influencia na mudança social. A partir da premissa do novo modelo estatal brasileiro, pautado na economia neoliberal e desestatizante, foram criadas as agências reguladoras, com o intuito de desenvolver mecanismos de fiscalização dos serviços públicos e regulação econômica das entidades prestadoras dos sobreditos serviços. Afora a questão jurídico-econômica, busca-se estudar o papel social das agências reguladoras como propulsoras de mudança social.
Palavras-chave
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